Vereador que não comparecer em reuniões e nas sessões terá falta descontada do salário
Na pauta de votações da Câmara de Vereadores da tarde desta quarta-feira (12) está o projeto de resolução de autoria da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, o qual traz diversas mudanças no atual Regimento Interno da casa.
São diversos os pontos propostos para mudança, mas dois deles foram os que mais geraram polêmica nas reuniões da comissão.
O primeiro deles é sobre a competência privativa à Mesa Diretora a iniciativa de projetos referentes aos cargos, órgãos, serviços, licenças, férias e diárias, assim como os relativos à fixação, revisão e reajuste de subsídio e de remuneração dos agentes públicos do Poder Legislativo municipal.
Alguns vereadores não foram muito simpáticos às propostas, pois projetos como o fim de diárias e reajustes de salários dos servidores não poderiam mais partir de qualquer vereador, mas sim exclusivo da Mesa Diretora.
A outra mudança é quanto a presença dos parlamentares nas sessões e reuniões das comissões. Nesta alteração o vereador que não comparecer com tempo hábil para convocação de suplente terá o dia descontado de seu salário.
Conforme informações, a mudança foi necessária pelo alto número de ausências nas comissões, que impossibilitava a realização das reuniões e consequentemente o andamento dos projetos.