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Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores vai analisar vetos do prefeito às emendas impositivas

Públicado em Por RD Uirapuru / Valdir Mello
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Os vereadores de Passo Fundo irão se reunir amanhã (27), às 10h, em sessão extraordinária, para analisar os vetos do prefeito Luciano Azevedo às emendas impositivas propostas por eles.

A sessão foi convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Daneli (PPS). Foram protocoladas 82 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Muitas delas beneficiam escolas, unidades de saúde e grande parte é destinada à ampliação e reforma do Hospital Beneficente Dr. César Santos. Vinte e duas delas foram vetadas. O Executivo encaminhou os vetos à Câmara no dia 20 de dezembro.

O poder público é obrigado a executar as emendas de caráter impositivo, desde que não sejam incompatíveis com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou que sugiram a criação de programas de governo. Os vereadores também haviam apresentado quatro emendas autorizativas, todas foram, inicialmente, invalidadas.

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