PT protocola representação no MP contra aumento da tarifa do transporte
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Passo Fundo protocolou uma representação no Ministério Público Estadual pedindo a revogação do reajuste da tarifa do transporte público.
Segundo o partido, o último reajuste da tarifa que elevou o valor para R$ 4,75 considerou apenas o aumento do óleo diesel. No entanto, alega que a Lei Federal nº 12.587/2012 determina aos reajustes da tarifa a utilização de uma planilha objetiva.
O partido pede ao MP que exija da Prefeitura o uso da planilha desenvolvida por empresas contratadas e pagas pelo Município, e também que: da metodologia prevista nela seja excluído o fator de remuneração de capital, pois pela idade da frota (em média 20 anos), os ônibus já estão efetivamente pagos, conforme aponta relatório do TCE de 2014; o preço do óleo diesel S10 utilizado no cálculo seja o de compra real efetivado pelas empresas, verificado em notas, e não o praticado no mercado; a Prefeitura faça atualização da quilometragem real das linhas, de acordo com a quantidade de viagens de ida e volta de cada uma delas e as distancias dos trajetos atuais, muitas com número de viagens menor e novos trajetos, para atender a nova realidade trazida pela pandemia do COVID-19; seja utilizado como referência para cálculo do IPK (índice de passageiros por quilometro rodado) .
Protocolaram a representação o Presidente do PT, Aureo Mesquita, a vereadora Valéria Lorenzato e a candidata a vice-prefeita em 2020, Valquíria Bispo.