Na teoria, o prefeito Luciano Azevedo não teria a menor dificuldade em aprovar no Legislativo o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Planta de Valores e o valor do IPTU já para 2020. A ampla base de apoio na Câmara de Vereadores que soma, pelo menos, 16 parlamentares, já garantiria uma vitória folgada (para aprovar um PLC é necessário a maioria absoluta, ou seja, 11 votos). Mas na prática, uma articulação para barrar a pauta pode representar dor de cabeça para a Prefeitura.
Até agora, o Executivo realizou uma Audiência Pública aberta a comunidade e uma segunda reunião na semana passada com os secretários Dorlei Maffi, das Finanças; Ana Paula Wickert, do Planejamento; e o Procurador-Geral, Adolfo de Freitas, para explicar as mudanças aos vereadores. Mesmo com os dois encontros, nem todos os parlamentares saíram convencidos.
À coluna, o vereador líder da bancada de oposição na Câmara e presidente da Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), Luiz Miguel Scheis (PDT), garantiu que o movimento para impedir a aprovação da nova Planta de Valores não ficará apenas nos limites do Legislativo. Para tanto, contará com o auxílio dos vereadores Cláudio Rufa Soldá (PP), Márcio Patussi (PDT), Roberto Gabriel Toson (PSD) e Renato Tiecher, atualmente sem partido após ser expulso do PSB.
A CPDUI é considerada uma comissão de mérito, portanto, teria o direito de analisar a pauta individualmente – justificativa usada por Scheis e a maioria dos membros da Comissão para rejeitar o acordo de parecer conjunto de todas as comissões permanentes. Durante o prazo regimental para emitir parecer, o parlamentar pretende promover reuniões com entidades de classe como a Sinduscon, Acisa, CDL e a OAB – além de envolver a população para pressionar os demais parlamentares para votar contra a medida.
Aqui, dois pontos importantes: o PLC do novo IPTU tramita em regime de urgência e, caso não seja votado até a Sessão do dia 24 de abril, tranca a pauta da Câmara e impede a votação de novos projetos até a apreciação deste último. O segundo ponto é que, como a alteração impacta em 63 mil terrenos, automaticamente não é vista com bons olhos pela população. Os dois contextos serão usados pela oposição para pressionar os parlamentares da base do governo ao votar a pauta.
A Prefeitura defende que a Planta de Valores não é atualizada há 25 anos e que a medida segue apontamentos do Tribunal de Contas do RS quanto às perdas na arrecadação. Reforça também que o projeto só revisa o valor do terreno, que corresponde a 25% do valor do IPTU. Os valores do imóvel, que representam 75% do imposto, não serão alterados. A expectativa é aumentar a arrecadação relacionada ao IPTU em cerca de 22% nos próximos dois anos.
