A vereadora Janaina Portela (MDB) vai apresentar na próxima segunda-feira, o parecer aos projetos do Executivo e da Mesa Diretora da  Câmara de Vereadores de Passo Fundo, que revoga o pagamento de duas parcelas da reposição inflacionária concedidas aos servidores municipais em março deste ano. Ela é a relatora dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A reposição de 5,19% foi concedida em três parcelas, sendo a primeira de 1,73% já paga aos servidores. As outras duas seriam depositadas em agosto e dezembro.

Os projetos, portanto, só devem ser votados pela Câmara, na próxima semana.

Os servidores municipais seguem mobilizados para tentar que os vereadores rejeitem os projetos e o pagamento das duas parcelas sejam mantidas.

Entenda

O projeto protocolado pela Prefeitura em regime de urgência, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Os conselheiros firmaram novo entendimento sobre a Lei Complementar 173/2020 (conhecida como lei do socorro aos estados) proíbe a revisão inflacionária dos servidores públicos até dezembro de 2021 e passaram a recomendar que as prefeituras não concedam qualquer tipo de reajuste ou reposição.