PREFEITURA DÁ SEQUÊNCIA A ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO JABOTICABAL
Participando do Programa Repórter do Povo e a Municipalidade do último sábado (29) o secretário de Habitação, Paulo César Caletti, falou sobre as regularizações fundiárias. Ainda na sexta-feira o prefeito, Pedro Almeida, e o secretário de Habitação receberam um grupo simbólico de cinco representantes das cerca de 300 famílias do Jabotical beneficiadas pela lei federal que instituiu um programa nacional de regularizações fundiárias. De acordo com o secretário, estas regularizações ocorrem por meio de lei federal que estabeleceu o programa nacional de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Caletti explicou que se trata de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais desenvolvidas com o objetivo de regularizar definitivamente imóveis que possuem alguma inconformidade. Através da REURB-S a Prefeitura está desenvolvendo no bairro Jaboticabal, aproximadamente 300 imóveis foram regularizados sem custos aos moradores. Também está em andamento mais duas ações do REURB-S. No Loteamento Manoel Corralo, serão regularizados 154 lotes e, no bairro São José, outros 97. Caletti destaca que será ampliada as regularizações fundiárias em outros locais da cidade.