As regras do novo Fundeb, aprovadas no ano passado, deixam muitas dúvidas em prefeituras e estados. Os gestores não sabem quais servidores podem ser pagos com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação. O Fundeb passou por mudanças em 2020, ampliando o papel da União na composição do Fundo. O governo passou a contribuir mais na formação do fundo que também reúne uma cesta de impostos. Neste ano são R$ 179 bilhões depositados.

O novo formato definiu que 70% da verba recebida por municípios e estados deve ser usada com pagamentos de “profissionais da educação” em exercício. Antes, essa vinculação era com “profissionais do magistério” e previa um percentual menor, de 60%.

A redação atual do texto deixou dúvidas se, por exemplo, merendeiras, funcionários de limpeza, secretários de escola, porteiros ou mesmo psicólogos podem ser pagos com o recurso.

Gestores temem enfrentar problemas com órgãos de controle ao usar o dinheiro para fazer esses pagamentos.

Diante destas dúvidas a Famurs realiza nesta segunda-feira, em Gramado, o encontro “Melhorias na Educação: atendimento aos prefeitos do Rio Grande do Sul”. O evento visa esclarecer dúvidas sobre programas, políticas públicas e prestação de contas dos municípios na área da Educação, com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os esclarecimentos serão realizados através de atendimentos individualizados à prefeitos, vice-prefeitos e secretários, no Auditório Araucária da Expogramado, das 8h às 15h.