O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) atualizou o painel de Emendas PIX dos 497 municípios. A ferramenta passa a disponibilizar informações comparativas entre os valores transferidos pelo governo federal e aqueles reconhecidos corretamente como receita pelas prefeituras. Ao todo, os municípios gaúchos receberam, entre 2020 e 2025, R$ 1,140 bilhão, e quase 77% desse valor (R$ 875,3 milhões) foi reconhecido corretamente como receita nos orçamentos. Passo Fundo aparece no painel entre os municípios intermediários. No período, recebeu R$ 3,270 milhões e reconheceu como receita R$ 1,890 milhão, o que representa quase 58% do total. As Emendas PIX permitem destinar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil a estados e municípios. Contudo, por possuírem maior flexibilidade e não estarem vinculadas a programas federais específicos, exigem mecanismos eficazes de transparência e fiscalização.
Controle
O painel faz parte do Espaço do Controle Social, que visa facilitar o acesso à informação para a sociedade gaúcha e permite acompanhar as emendas parlamentares. A ferramenta está disponível no portal do TCE-RS, na aba “Cidadão”, no ícone “Espaço do Controle Social”. Para acessá-lo, clique aqui.
Superfederação
PP e União Brasil passam a formar a segunda maior bancada na Câmara de Vereadores. Com a formalização da federação entre os dois partidos, denominada União Progressista, os vereadores Rufa Soldá e Edison do Nascimento (PP), Rafael Colussi e Nharam Carvalho (UB) deverão ter ações políticas conjuntas. Isso não significa um problema para o governo municipal, já que os quatro vereadores são aliados, mesmo que o UB, como partido, não se posicione oficialmente dessa forma.
Potencial
A nova superfederação terá a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares e 14 senadores, além de 1,3 mil prefeitos. Também passará a ter a maior fatia na distribuição dos fundos eleitoral e partidário e se constitui num grande bloco para 2026, podendo se unir a partidos como Republicanos, de Tarcísio de Freitas, e PSD, de Gilberto Kassab.
Bloco 2
O Tribunal de Contas do Estado tem até 21 de setembro para analisar previamente o edital do governo do Estado para o processo de licitação das rodovias do bloco 2. A análise técnica ajuda os governos a melhorar seus processos, evitando problemas futuros. Assim que o edital receber o parecer, o governo pretende ajustar os apontamentos feitos, publicá-lo no segundo semestre e realizar o leilão no início do próximo ano.
Denominação
CMP Sindicato e Procuradoria Geral do Município devem se reunir no início da tarde desta sexta-feira para tratar do projeto que regulamenta o pagamento do adicional de 40% para professores que atendem alunos com deficiência. Os professores estão em estado de greve porque querem mudanças na proposta. Na interpretação do município, a lei atual gera entendimentos judiciais que obrigam o pagamento do adicional de 40% mesmo para professores com carga horária mínima nessa atividade.
Comprometimento
Atualmente, existem 700 ações judiciais sobre o tema. Cerca de 50 já foram julgadas, custando quase R$ 5 milhões aos cofres públicos. Se o município perder todas as ações, a dívida pode ultrapassar R$ 70 milhões, comprometendo seriamente o orçamento. Segundo o Executivo, o atendimento aos alunos permanece o mesmo. Os professores atuais do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da EMAU continuam recebendo os 40%. Para novos professores que assumirem essas funções após a nova lei, o adicional será progressivo: 20% no 1º ano; 30% no 2º ano; e 40% a partir do 3º ano. Se a situação não for mudada, poderá haver um grave comprometimento da despesa com pessoal.
Contraponto
O CMP-Sindicato quer ser recebido pelo Executivo como representante legal da categoria e quer a inclusão do adicional para professores da sala regular, que também atendem alunos laudados, mas que, pela proposta, ficaram de fora.
