Está nas mãos da Câmara de Vereadores de Passo Fundo a possibilidade de congelar a tarifa do transporte público municipal em R$ 5,50. O prefeito Pedro Almeida encaminhou ao Legislativo, na manhã desta segunda-feira, o projeto que garante subsídio às empresas de ônibus. Como já existe rubrica no orçamento deste ano, o Executivo tem até R$ 6 milhões para usar em subsídios.
A forma como estes valores serão pagos, deve constar em decreto a ser editado pelo prefeito, caso a Câmara aprove o projeto. Uma equipe técnica vai orientar o Executivo sobre a melhor forma. A prefeitura poderá, por exemplo, subsidiar a diferença entre a tarifa de R$ 5,50 e a tarifa técnica a ser fixada depois de concluídos estudos em torno dos pedidos de revisão tarifária encaminhados pela Coleurb e Codepas. As duas empresas solicitaram tarifas entre R$ 6,66 a R$ 6,88. O subsídio também pode ser calculado em cima do quilômetro rodado.
A proposta lei apresentada ao Legislativo é autorizativa e cria padrões mínimos para o subsídio. Segundo o Executivo, ela atende boa parte das reivindicações feitas pelos vereadores no ano passado, quando rejeitaram o primeiro projeto.
Entre elas a questão da transparência, criando mecanismos que permitem um maior controle social deste subsídio. Como contrapartida, o município propõe que as empresas devem manter e retomar aos horários e itinerários do período pré-pandêmico, considerando as muitas reclamações do usuários. Também, o projeto deixa claro que o subsídio vai para a tarifa.