Ponto e Contraponto: Piso nacional dos professores e o completivo
Apenas 22 professores da rede municipal de ensino, do nível I, que foi extinto pelo município, recebem o completivo, um adicional pago pelo município quando o salário não atinge o piso nacional. A informação foi divulgada pelo secretário municipal da Educação, Adriano Teixeira, em resposta às manifestações do CMP Sindicato durante as negociações de reajuste para os servidores. Desses 22 professores, 14 estão na faixa amarela e poderão ser promovidos em outubro deste ano. Se as promoções ocorrerem, restarão apenas oito docentes recebendo o completivo. Desses, cinco estão na faixa alaranjada e não podem ser promovidos por não terem concluído o ensino superior, enquanto outros três tiveram seus estágios probatórios prorrogados devido a atestados médicos. Adriano reforçou que o município encerrará o ano com oito professores recebendo o complemento, não por limitações financeiras, mas devido às condições específicas desses profissionais. “São casos em que não há possibilidade de promoção, seja pela falta de formação superior ou por estarem em estágio probatório”, explicou.
Fundeb
Outra informação dada pelo secretário Adriano Teixeira, é sobre o uso de valores da MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, uma das formas de aplicação do Fundeb. Segundo ele, o Fundeb não é suficiente para pagar a folha. No ano passado, o município aportou com recursos próprios mais R$ 32 milhões para cumprir este compromisso. Esta é a diferença entre o total do Fundo (R$ 123,1 milhões) e o total gasto pelo municipio (R$ 155,1 milhões).
Nível II
Segundo o CMP – Sindicato, o problema está no achatamento salarial que se verifica no nível II: o salário deste nível já chegou a representar 80% do piso nacional e hoje não chega a 5%. Além do que o completivo recebido por alguns professores no nível I não incide no plano de carreira da categoria.
Convite
A direção estadual do União Brasil procurou o ex-prefeito e ex-deputado Luciano Azevedo para avaliar sua possível filiação ao partido. No entanto, a adesão é considerada improvável no momento, uma vez que Azevedo mantém estreita relação com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. O partido, que elegeu mais de 800 prefeitos em 2024, ganhou relevância e deve ter papel de destaque no cenário político em 2026.
Federação
O União Brasil ainda deve definir sua federação partidária com o Progressistas, que já aprovou a proposta. Caso confirmada, a aliança formará uma bancada poderosa na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam por um período mínimo de quatro anos, mantendo suas identidades, mas compartilhando fundos eleitoral e partidário, tempo de propaganda e número de candidaturas. Internamente, a distribuição de vagas para uma eleição segue a proporção da representatividade de cada partido no Congresso, o que seria um entrave neste momento.
Mudança de comando
Após seis anos à frente do Diretório Municipal do PT, Aureo Mesquita busca articular uma candidatura consensual para as eleições internas do partido, cuo 1º turno está marcado para 6 de julho. O Plenário da Câmara de Vereadores já está reservado para o pleito, que ocorrerá das 9h às 17h. “Estamos em processo de construção de chapas, e o prazo final para inscrições é 14 de abril. Se conseguirmos um acordo, ficarei feliz em encerrar meu ciclo após seis anos na presidência”, afirmou Mesquita.
Legado positivo
Aureo avalia que, mesmo diante da ascensão da extrema-direita e dos desafios da pandemia, sua gestão trouxe avanços para o PT em Passo Fundo. Entre os destaques estão a reconquista de cadeiras na Câmara Municipal com as vereadoras Valéria e Marina, a vitória de Lula nas eleições presidenciais e a projeção de novas lideranças locais, como o médico Júlio Stobe, que foi candidato a vice-prefeito na chapa de Airton Dipp e é potencial candidato a deputado federal em 2026.