O município de Passo Fundo figura entre as únicas 14 cidades gaúchas com algum tipo de planejamento para a Segurança Pública. O Mapeamento da Segurança Pública: Estruturas e Políticas foi divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado. Passo Fundo cumpre 7 de 13 critérios avaliados. O município possui secretaria de Segurança Pública, política própria de segurança pública, gestão sobre câmeras de vigilância, programas de prevenção à violência doméstica e ao bullying, e de apoio aos egressos do sistema prisional, e, segundo o secretário João Darci Gonçalves da Rosa, também promove a igualdade racial. Dos seis critérios que o município não cumpre, instituições como a UPF fazem este papel. A universidade disponibiliza projetos de extensão com atendimento gratuito a população no Mediajur, que atua com mediação jurídica e justiça restaurativa, e o Projur Mulher e Diversidade, que acolhe a população LGBTQIA+ e ajuda essas pessoas a acessarem políticas públicas.

Municipalização

Por recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios deverão assumir o ensino fundamental. Essa discussão ganha corpo no Estado, a partir da Secretaria Estadual da Educação. Atenta a essa regra, a Prefeitura de Passo Fundo já iniciou o processo de discussão interna e com a CRE. A municipalização representaria, hoje, a migração de seis mil alunos da rede estadual para a municipal. Algumas questões são pendentes: os prédios, os professores e o financiamento da estrutura.

Defasagem

A Prefeitura de Passo Fundo tem uma defasagem de 800 servidores, em todos os setores. Esta semana, o prefeito Pedro Almeida anunciou mudança na legislação do servidor público, projeto que será encaminhado à Câmara. Com a aprovação, o município abre a possibilidade de concurso para 500 vagas. Em Sobral (CE), município com a mesma população, são 8 mil servidores. Passo Fundo tem 2,5 mil, incluindo o magistério.

Encontro regional

A coordenadoria da Região Trabalhista do PDT reúne-se nesta sexta-feira, em Passo Fundo, a partir das19h, na Câmara de Vereadores. Na pauta: convenção estadual, prestação de contas e eleições 2024. A presidente do diretório, vereadora Regina dos Santos reforça que o partido está conversando com todas as siglas, inclusive com a do prefeito Pedro Almeida, mas garante que não há qualquer novidade. “Nossa decisão será comunicada em momento oportuno. Por enquanto são só especulações. O PDT trabalha na perspectiva de uma candidatura própria”, completou.

Sobre a Manitowoc-PAR Soluções Agrícolas

• Manitowoc agora é PAR Soluções Agrícolas. O empresário Antônio Roso comprou o CNPJ da Manitowoc, assumindo o controle acionário integral — o que inclui seus passivos e ativos;
• O projeto apresentado por 14 vereadores pretende dar segurança jurídica para a retomada das atividades industriais no local, com base na lei que criou o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico, aprovada por maioria da Câmara;
• Há entendimento jurídico, inclusive, de que a PAR pode começar a operar a qualquer momento, porque a ação que está para ser julgada no TJ, não veda o uso da área, além do que a empresa tem alvará, licenças ambientais e faz a manutenção do espaço.
• O interesse de qualquer outra empresa sobre a área precisa aguardar a finalização do processo Judicial. Pretensas disputas, neste momento, são factoides que só atrapalham a possibilidade de solução de um problema que se arrasta há sete anos.