Os vereadores de Passo Fundo estão há oito semanas sem votar matérias na ordem do dia das sessões plenários. Tudo porque empacaram no projeto do subsídio de R$ 2 milhões às empresas do transporte urbano (Coleurb e Codepas). Valor que servirá para suprir parte dos prejuízos que as empresas tiveram durante a pandemia. Enquanto isso, Novo Hamburgo e Rio Grande, de uma lista de quase 30 municípios gaúchos, cujas prefeituras já concedem o subsídio, anunciam redução ou congelamento de tarifa. Novo Hamburgo, por exemplo, está subsidiando o transporte público desde 2020, quando começou a pandemia. Neste ano, com o aporte de recursos destinados pelo governo federal para gratuidade de idosos, o município anuncia redução na tarifa. Parece simples, mas para a Câmara de Vereadores de Passo Fundo não é. E não é de forma equivocada, porque os mesmos vereadores que emperram o andamento do projeto em pedidos de vistas injustificáveis, já aprovaram a abertura de rubrica no Plano Plurianual e na LDO. Os mesmos vereadores já aprovaram os pareceres nas Comissões. Estes movimentos, dentro do processo Legislativo, indicam votação em plenário. Mas não é o que está acontecendo.
Insegurança
A indecisão dos vereadores, seja por desconhecimento, preocupação ou simplesmente para obstruir a votação, acaba gerando desnecessariamente uma insegurança nas empresas, entre os trabalhadores e agora entre empresários. É legítimo o vereador questionar, apresentar emendas, pedir vistas, debater nas comissões, plenário, fazer audiência pública, votar contra ou a favor. Mas não é ético gerar desinformação para criar fatos que não existem.
Novo modelo
O debate sobre o modelo de transporte público vai além do subsídio que o município está propondo dar em busca de um equilíbrio na tarifa, que afeta o cidadão usuário. A ideia de tirar a cobrança do transporte público ganha impulso no Brasil, segundo a Associação das Empresas de Transporte Urbano. Além de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciar que analisa a ideia, ao menos 11 cidades passaram a adotá-la e o tema é debatido pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Avanço possível
O que tem que estar em debate na Câmara é como Passo Fundo vai se adequar a este modelo que ganha força? E essa discussão é séria, extrapola qualquer dúvida que hoje consegue trancar a pauta e atrasar, historicamente inclusive, a votação do orçamento do próximo ano. O projeto está desde o começo de outubro tramitando e os vereadores poderiam ter conhecido exemplos de outros municípios, como o de Erechim e Carazinho, bem próximos de nós. Poderiam ter construído emendas conjuntas para dirimir qualquer dúvida. Poderiam ter obtido o compromisso formal do Executivo para o equilíbrio da tarifa ou por congelamento do valor, ou redução. Poderiam ter avançado no projeto usando o mesmo regimento interno que atrasa a votação.
Mais números
Segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), há 51 cidades com projetos ativos de passe livre no Brasil, a maioria no Sudeste (35). Destas, 12 adotaram a medida em 2021 e 11 em 2022. Os modelos e critérios são os mais diversos e feitos conforme a realidade local. E outras 158 cidades tem algum tipo de subsídio para financiar os custos da tarifa.
Rápidas
*Encerrada a primeira etapa da transição no RS, agora começa o processo de acomodação dos aliados. Expectativa para saber o que vai caber para Passo Fundo.
*A partir de fevereiro, o governador eleito Eduardo Leite vai comandar o PSDB nacional. Vai juntar os cacos e se credenciar para 2026.
*Tribunal de Contas da União se transformou na grande fonte de informação para o governo eleito. Apagão de dados em ministérios como o da Saúde e da Educação.
*Relatório preliminar do TCU alerta para terra arrasada: destruição de recursos públicos e programas com risco de descontinuidade de atendimentos sociais, especialmente na saúde.
