O caso Manitowoc vai para oito anos sem solução. A indústria encerrou a operação em Passo Fundo no dia 13 de janeiro de 2016. No dia 26 de setembro deste ano, a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça determinou a devolução da área ao município, sem indenização, em atendimento a ação popular movida pelo ex-vereador Patric Cavalcanti e o advogado Alcindo Roque. A PAR Soluções Agrícolas, do empresário Antônio Roso, comprou o CNPJ da Manitowoc assumindo o lugar da norte-americana no processo. A PAR apresentou um plano de negócios para a retomada da atividade, mas não houve acordo para viabilizá-lo. A empresa interpôs embargos de declaração em relação à decisão do TJ e, esta semana, o relator desembargador Eduardo Delgado despachou para intimar as outras partes no processo. Isso significa que uma solução para o caso fica um pouco ou muito mais distante, dependendo da decisão sobre os embargos e sobre novas ações que devem ser movidas. Nada se resolve neste ano e, provavelmente, muito menos no começo do próximo.
Honorários
Os autores da ação interpuseram recurso especial em relação à decisão dos honorários, que foram reduzidos a R$ 24 mil. O Ministério Público, que se opôs a qualquer tipo de acordo para viabilizar a retomada de atividade no local, e o município, renunciaram aos prazos e não recorreram da decisão de setembro.
Insegurança
Se a intenção era resolver com a devolução da área, criou-se uma insegurança jurídica. Afinal, qual a segurança que empresas interessas terão, caso recebam a área do Município, mesmo mediante licitação? E se a decisão for alterada em instâncias superiores? Eis a questão!
Presídio de segurança máxima
O governo do Estado já protocolou na Caixa Federal o pedido para obter 50% do valor necessário para a construção do novo Presídio, em Passo Fundo. E o investimento previsto já passou para R$ 120 milhões. Algumas decisões já tomadas em relação ao projeto: o presídio será de segurança máxima, haverá três barreiras de segurança para progressão dos presos; não haverá interruptor e nem tomadas nas celas; o local vai reciclar o próprio lixo, terá uma usina de tratamento de esgoto e energia solar. Além de escola, os presos poderão trabalhar. O processo avança sob olhares cuidadosos dos promotores Marcelo Pires e Álvaro Póglia e acompanhamento do vereador Saul Spinelli.
Casamento
Em cerimônia para familiares e amigos muito próximos, o prefeito Pedro Almeida vai casar neste sábado com a publicitária Lilian Dickel. Depois sai em licença de poucos dias. O vice-prefeito João Pedro Nunes assume o comando. Se vai compartilhar a titularidade da secretaria, ainda é uma dúvida. Prefeito pode nomear alguém interino ou, quem sabe, o novo titular.
Relatora
A deputada federal Reginete Bispo (PT) foi relatora do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que torna o dia 20 de novembro feriado nacional da consciência negra. Por conta das demandas por entrevistas, a deputada não pode participar do painel “Inclusão Social e educação antirracista” em evento na UPF, na quinta-feira.
Obras nas escolas
A titular da coordenadoria regional de Obras, com sede em Passo Fundo, Luana Pasquati, tem sob sua responsabilidade a fiscalização de obras do governo em 70 municípios. Já foram entregues 24 obras em escolas pelo Programa Lição de Casa, que envolveu um investimento de R$ 6,3 milhões. Destas, nove foram executadas em Passo Fundo. O maior valor foi empreendido na Escola Joaquim Gaten Cassemiro, de Nonoai. Os R$ 4,6 milhões foram investidos na construção de um reservatório, cisterna, sistema de tratamento e subestação.
