A prefeitura de Passo Fundo planeja investir R$ 25 milhões na construção da Cidade da Polícia, um complexo que contará com dois edifícios destinados à nova sede da Secretaria Municipal de Segurança, ao Centro Integrado de Operações de Segurança e à Central de Polícia, abrigando a Regional, a 1ª e 2ª Delegacias, além das unidades de Homicídios e Draco. Em contrapartida, o município busca receber do Estado três imóveis localizados na Cohab I (atual sede da 1ª Delegacia), na Avenida Dr. Cesar Santos (antiga DPPA) e na Nascimento Vargas (antiga Delegacia de Trânsito). Para formalizar o acordo, a o Executivo depende da aprovação do projeto pela Câmara, autorizando a celebração do termo de cooperação. Diante de possíveis questionamentos por parte dos vereadores, já que o valor do investimento na Cidade da Polícia parece superar o retorno financeiro com a transferência dos imóveis, a prefeitura ressalta que o governo estadual já aplicou R$ 28 milhões em diversos projetos locais sem exigir contrapartida do município. Entre as iniciativas beneficiadas estão a construção do Hospital Municipal, as obras do Parque Linear da Brasil, a revitalização da Avenida Araucária da Roselândia e programas de asfaltamento.
Os Números
Este é apenas um dos cinco projetos de lei e dois de lei complementar do Executivo que estão em tramitação na Câmara de Vereadores. Além desses, outros 18 projetos têm origem parlamentar. Sem análise de competência, conteúdo ou mérito, dos 18 projetos de autoria dos vereadores, sete são de Diego Milani (PL), três de Gilmar Fuga (PSB) e dois de Iriel Sachet (Podemos). Os vereadores Renato Tiecher (PL), Ada Munaretto (PL), Regina dos Santos (PDT), Douglas Pereto (PSD), Rafael Colussi (UB) e Marina Bernardes (PT) também apresentaram propostas, sendo que Marina é autora de outro projeto de lei complementar. Foram ainda protocolados 419 pedidos de providências e 313 indicações.
Captação de Recursos
A Secretaria Municipal de Captação de Recursos foi criada durante a gestão do ex-prefeito Luciano Azevedo (PSD) e representa uma estrutura fundamental na busca por recursos externos ao orçamento. Os caminhos para captação já estão definidos: além das emendas parlamentares, quando o projeto é factível, é possível buscar financiamento em instituições de fomento e junto aos governos estadual e federal. O novo titular da pasta, Josué Longo, ex-prefeito de Marau e ex-assessor do Ministério das Cidades, destacou que a principal preocupação no início deste ano é a falta de orçamento da União, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
Representação
Outra preocupação é a ausência de um representante de Passo Fundo no Congresso Nacional, capaz de defender com propriedade os projetos e interesses locais. Além disso, preocupa o aumento do volume de recursos que o Congresso tem destinado diretamente, retirando parte desse poder dos Ministérios. Para Josué Longo, é necessário estabelecer um limite justo e legal para as emendas parlamentares, reconhecendo que elas são importantes quando bem direcionadas.
Sem Viabilidade
Em um procedimento inédito, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara um ofício informando que 20 emendas impositivas ao orçamento deste ano não têm viabilidade técnica para execução. Como essas emendas não foram vetadas em tempo hábil, o Executivo sugere aos autores a realocação dos valores para outras rubricas. O problema é que sete vereadores, autores de algumas dessas emendas, não se reelegeram. Esse é um assunto que a Comissão de Constituição e Justiça terá que analisar com atenção.
Valores
Entre as emendas em questão estão recursos destinados ao Consepro, Instituto Histórico, Hospitais da Clínicas e São Vicente, escolas, unidades de saúde, capela mortuária, Academia Passo-fundense de Letras, entre outros. O valor soma quase R$ 1,2 milhão. Lembrando que o total de emendas aprovadas pela Câmara no ano passada somou R$ 21 milhões entre impositivas individuais e de bancadas.
Republicanos
Os vereadores Rafael Colussi e Nharam Carvalha poderão formar a bancada do Republicanos na Câmara. Ambos negociam com o interventor do União Brasil Patric Cavalcanti e com o presidente estadual do partido, a carta de liberação sem o ônus da perda de mandato.
