Emenda para Transbrasiliana
A Acisa conseguiu mobilizar a bancada gaúcha no Congresso Nacional para assinatura de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, incluindo as obras da BR 153 (Rodovia Transbrasiliana) no trecho Erechim/Passo Fundo. Com a aprovação, segundo o presidente da entidade, Cássio Gonçalves, será possível viabilizar recursos do Poder Executivo, via bancada, no Orçamento da União de 2022. O projeto está orçado em R$ 300 milhões e a emenda assinada pela bancada pede a inclusão da obra na LDO. Cabe ao governo aceitar ou não. Se aceitar, depende de qual valor a União vai destinar para o asfaltamento do trecho de pouco mais de 60Km se o valor total ou uma parte. No caso de ser uma parte deste valor, os deputados gaúchos ainda podem complementar através das emendas impositivas ao Orçamento da União. O fato é que foi dado o primeiro passo e “fica mais fácil de tornar esse sonho real”, segundo o empresário.
Pressão política
Em outra frente, o deputado estadual Gilberto Capoani (MDB) vai à Brasília, na próxima semana, para tratar do mesmo assunto junto a órgãos do governo. A empresa que faz o projeto, embora ciente de que deve cumprir os prazos, pode atrasar a entrega do trabalho e este será um dos assuntos do parlamentar na Capital Federal.
Viaduto em Marau
O prefeito de Marau Iura Kurtz (MDB) apresentou esta semana ao governo do Estado o projeto para a construção de um viaduto na entrada principal do município. Com recursos próprios, o investimento será de R$ 8 milhões e prevê a construção de uma elevada e vias paralelas, sem a necessidade de desapropriações. O projeto arquitetônico já está pronto e foi apresentado a empresários na semana passada. Para que a execução seja iniciada depende do andamento do processo de concessão da ERS 324, proposto pelo Governo. Se o pedágio não sair, o município iniciará a execução da obra até junho de 2022. Caso contrário, outras formas de viabilizar a construção estão em discussão. Uma delas, segundo Iura, é tentar incluir o viaduto no projeto de concessão da rodovia.
Duplicação da BR 285
O trecho urbano de 11 Km da BR 285 que vai do trevo da Patrópolis até o entroncamento com a 324 está na mira do governo federal para ser duplicado. Chefe do escritório regional do DNIT em Passo Fundo Adalberto Jurach informa que a contratação do projeto de duplicação já está com superintendência estadual. Expectativa é de que esta primeira etapa saia logo.
Código de Ética
A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Passo Fundo deve concluir a elaboração do primeiro Código de Ética do Legislativo até a primeira quinzena de setembro. Quatro minutas do documento já foram apresentadas. O presidente da Comissão, vereador Alberi Grando (MDB) vai convocar uma reunião para o dia 15 de setembro para finalizar os trabalhos que tiveram a colaboração dos vereadores, da Procuradoria Jurídica do Legislativo e também subsídios de outras Câmaras e da Assembleia Legislativa.
Sem atrasos
Pela primeira vez, em muito tempo, o governo do Estado não tem valores em atrasos para serem pagos aos Hospitais gaúchos. “Nós temos uma situação privilegiada no RS. Não temos valores em atraso no SUS”, segundo o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Luciney Boherer.
Co-financiamento
Pondera que as dificuldades se apresentam nos valores que os hospitais recebem pelos procedimentos. A cada R$ 10,00 gastos, os hospitais recebem R$ 6,00. Os outros R$ 4,00 são bancados via outros convênios e serviços ou absorvido como déficit. Para Luciney, está mais do que na hora de começar a debater a participação dos municípios nesta conta, já que o SUS tem gestão tripartite com co-financiamento do Governo Federal, Estados e Municípios. “Precisamos começar a negociar com os municípios a participação deles neste co-financiamento”, completou.
