As frentes que mudam as regras eleitorais

Duas das seis frentes que tramitam no Congresso Nacional para modificar as regras eleitorais, estão em maior evidência neste momento: o voto impresso e o  Código Eleitoral. A PEC do voto impresso da deputada Bia Kicis (PSL) foi protocolada em 2019. Já tem parecer do deputado Felipe Barros (PSL) na comissão especial criada pelo presidente da Câmara Arthur Lira. Acabou derrotado na noite de quinta-feira, mas o presidente Arthur Lira decidiu que vai levar o tema ao plenário, contrariando, inclusive a regra da Câmara, de quando um parecer é derrotado em Comissão, não precisa ser levado ao plenário.

Código Eleitoral

Outra frente de mudanças nas regras eleitorais é muito maior e pretender uma megarreforma na elaboração de um novo Código Eleitoral. Especialistas defendem que a reformulação do Código é importante, já que ele data de 1965 e precisa ser modernizado, adaptado a realidade. No entanto, a proposta que está pronta para ser votada não é conhecida da sociedade e muito menos debatida por ela. Uma megarreforma sendo feita e atendendo a interesses próprios dos parlamentares. Acompanhe algumas das mudanças pretendidas:

– Deixam de ser crimes e passam a ser infrações cíveis punidas com multa: transporte irregular de eleitor, boca de urna e comício no dia da eleição;

– Anistia para partidos que não cumprirem cotas de gênero e racial;

– Fundo eleitoral triplicado de R$ 5,7 bilhões;

– Semipresidencialismo, mas com manutenção de mais poderes para o presidente como por exemplo, dissolver o Congresso Nacional, convocando novas eleições;

– Os partidos podem usar como quiserem o Fundo Partidário;

– O Sistema de prestação de contas é desmantelado e o TSE deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas. O prazo para analise cai de cinco para dois anos, elevando a chance de prescrição

– Multa por desaprovação das contas partidárias não poderá ultrapassar o valor de R$ 30 mil. Devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

Poderia ser mais simples

O Presidente da República pode sugerir aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro? Pode sugerir mudança na urna eletrônica, para que ela seja aperfeiçoada em nome da transparência? Pode e está dentro de sua prerrogativa. O que o Presidente da República não pode e não deve fazer, é acusar fraude no processo eleitoral do Brasil, sem apresentar provas. Não pode mentir e não pode ameaçar a realização das eleições do próximo ano.

Manifesto

Por conta destas ameaças, um manifesto que está aberto para novas adesões foi lançado nesta quinta-feira com a assinatura de empresários, economistas, religiosos, políticos, artistas e ativistas. O manifesto pede respeito às eleições de 2022 e a garantia de realização do pleito.

Podemos

O Podemos, partido do senador Lasier Martins, começa um processo de reestruturação no Estado para receber novos filiados, entre os quais petebistas que deixaram ou deixarão o partido por desentendimento com o presidente nacional Roberto Jefferson. É o caso do deputado federal Maurício Dziedricki, que aguarda a abertura de janela partidária, em abril, para fazer a mudança. O chefe de gabinete de parlamentar, Everton Braz,  já assumiu o comando do partido no RS. O Podemos também começa a se organizar em Passo Fundo, segundo o assessor parlamentar Iriel Sachet, para que o partido tenha um candidato a deputado estadual na dobradinha com Dziedricki. São dois os nomes possíveis, mas não revelados.

Potencial

O Podemos aposta no potencial eleitoral do comunicador Gugu, que se filiou recentemente. Ele vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e a perspectiva é de que tenha o mesmo desempenho de Sérgio Zambiasi , deputado mais votado da história do Parlamento, em 1986. Foi eleito quatro vezes deputado estadual e uma como senador pelo PTB, onde permanece filiado. O destino de Zambiasi é uma incógnita, mas tudo indica que não ficará no partido por mais tempo.

Acolhimento

O pilar estratégico da Qualificação/Emprego e Renda do Município, tem como ações o Café com Emprego, realizado na quarta-feira, o Portal do Emprego, que será abrigado no site da prefeitura, e a Escola das Profissionais para qualificação profissional. O mais importante, na primeira ação do Café com Emprego foi conhecer a realidade das pessoas que buscam inserção no mercado de trabalho. Segundo um interlocutor da prefeitura, parte das mais de 1,5 mil pessoas que procurou o Juvenil na quarta-feira,  sentiu-se mais acolhida do que normalmente ocorre em algumas empresas.