Com 60% de renovação dos eleitos, em plena pandemia, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo precisou adaptar a atividade legislativa para dar conta da demanda. Em seis meses, apesar dos percalços impostos pelo momento que o mundo está vivendo, comemora os números do primeiro semestre de 2021, que marcam, também, os primeiros meses da atual Legislatura. Dos projetos de lei protocolados há um equilíbrio entre os que vieram do Executivo e os que foram propostos pelos vereadores. Até esta semana, 74 Projetos de Lei constam do sistema eletrônico. São 36 do Executivo e 38 de origem parlamentar. Deste total, 30 projetos já foram apreciados e aprovados e já tiveram a sua Redação Final elaborada. A maior parte deles, do Executivo. São projetos de contratações emergenciais para área da saúde; o que instituiu o Obra Fácil, desburocratizando o encaminhamento de processos para a liberação de pequenas construções; O que estabeleceu alterações nas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores municipais. Também o projeto que criou o Programa Juro Zero. O plenário da Câmara apreciou ainda três vetos totais. Vereador Rafael Colussi falou à coluna sobre os números:
Aprimorando
Uma das competências da Casa Legislativa é contribuir para melhorar a eficiência dos projetos propostos. E, neste aspecto, as comissões permanentes têm demonstrado muito cuidado e responsabilidade na análise das proposições. Nestes seis meses de trabalho, os vereadores elaboraram 13 Substitutivos, após coleta de dados e estudos mais apurados junto a comunidade para melhorar a construção dos projetos. Se somam a esta estatística, 9 Projeto de Resolução que já passaram por discussões, e 8 Projetos de Lei Complementar.
Demandas dos gabinetes
Para atender as demandas que chegam nos gabinetes, os vereadores se movimentam com as ferramentas disponíveis do processo legislativo. Neste aspecto, foram encaminhados 46 Pedidos de Informação junto ao Executivo, 318 Indicações e 849 Pedidos de Providências. As Indicações têm a função de sugerir ao Executivo a iniciativa de procedimentos que não estão na competência do vereador. Já os Pedidos de Providência, são os encaminhamentos mais comuns, geralmente pedem melhorias na infraestrutura da cidade, atendendo às reivindicações da comunidade. Os vereadores também encaminharam 38 Moções.
E mais…
Criada a Comissão de acompanhamento e enfrentamento do Covid-19 para acompanhar as ações de combate à pandemia.
Criada a frente parlamentar pelo tradicionalismo para fomentar ações voltadas ao fortalecimento desse segmento da sociedade.
Conquista de delegacias especializadas no crime de maus tratos contra animais.
Fiscalize!
Os números relatados foram passados pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e consultados no Portal Legislativo. Essas informações estão disponibilizadas para que o cidadão possa consultar a produção e atuação de cada um dos 21 vereadores e do próprio Executivo. É importante fazer esse acompanhamento porque os vereadores, pagos pelo dinheiro público, são representantes do povo e não de si mesmos, devem buscar o bem-estar da população e lutar pelas demandas coletivas. E, não estão imunes a críticas ou cobranças, premissa básica do Estado Democrático de Direito.
Rodízio
Em sistema de rodízio, entre os partidos com maiores bancadas, neste ano a Câmara é presidida pelo vereador Rafael Colussi (DEM). Em 2022, caberá a presidência ao vereador Evandro Meirelles (PTB).
Peculiaridade
A atual legislatura tem uma peculiaridade: 14 partidos tem bancada na nesta composição. Deste total, 11 siglas elegeram um vereador. O PDT tem a maior bancada, com quatro vereadores. DEM, PDT e PSB, elegeram dois vereadores respectivamente. A bancada governista tem 11 aliados (PSB, PSD, MDB, Cidadania, PTB, Republicanos Solidariedade e DEM). Já a bancada de oposição, formada por 10 integrantes vai da direita para a esquerda (PT, PSL, PL, PSDB, PP, PSC e PDT). Neste contexto de oposição, nem sempre a unidade é uma garantia, o que facilita o trânsito governista.
