Pec das domésticas: uma nova relação entre patrões e empregadas
O Brasil é o país com mais trabalhadores domésticos no mundo. São 7,2 milhões de brasileiros na categoria, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)./ A Proposta da PEC das Domésticas, aprovada pelo Senado, afeta diretamente a vida deles. Entre as novas normas estão à definição da jornada de trabalho e o direito ao FGTS, à hora extra, ao adicional noturno e à indenização em caso de demissão sem justa causa. Que as novas regras são uma conquista para a categoria, ninguém discute, no entanto, com a aprovação da PEC, surgem algumas dúvidas: Será que haverão demissões devido ao aumento do custo, para os patrões? E como serão fiscalizadas as horas extras? Entre fevereiro de 2012 e o mês passado, o custo de um trabalhador doméstico aumentou 11,83%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O percentual representa quase o dobro do crescimento do IPCA no mesmo período, de 6,31%. Por isso, especialistas acham que demissões serão inevitáveis, pelo menos até as famílias se acostumarem com a novidade. Já no que se refere a pagamento de horas extras, de acordo com o advogado trabalhista, Augusto Olivaes Fragomeni, será preciso ficar atento, para ver como essa nova relação entre empregador e domésticas se dará. O advogado pontuou que uma opção, para registrar as horas extras seria a criação de um livro ponto, por exemplo. Ele também atentou para questão dos trabalhadores que vão a uma residência apenas três vezes por semana, lembrando que nesse caso a nova lei não se aplica.