A partir de 3 de fevereiro os produtores rurais com receita bruta acima de R$ 360 mil estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica. Com a medida, as notas em papel não serão mais aceitas. Essa é uma nova etapa a ser cumprida de uma agenda que vai até janeiro de 2026.
Conforme Rogério Biondo, delegado da Receita Estadual, responsável pela Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica para os produtores rurais não é algo novo. O processo vem sendo implantado gradativamente desde 2013. Ele explica ainda que obrigatoriedade deveria estar valendo desde 2019. Contudo, pela alegação de dificuldade de acesso à internet por parte dos produtores, foi adiada.
Com a mudança, o delegado afirma que, mesmo os produtores com talões em estoque, não poderão mais usá-los. “Se o produtor estiver obrigado a emitir nota fiscal eletrônica já a partir do dia 3 de fevereiro e ele fizer o uso do que ele tem em estoque de talão em papel, poderá ter a sua carga apreendida no trânsito, por fiscais, e aquela nota não terá validade nenhuma perante o fisco. Vai ser autuado por estar trafegando sem nota fiscal”, explica Biondo.
Existem diferentes alternativas para fazer a emissão. Entre elas, estão aplicativos próprios, aplicativos desenvolvidos por associações/cooperativas ou o sistema Nota Fiscal Avulsa, disponibilizado pela Sefaz. Essa última opção, no entanto, só pode ser utilizada no computador e exige maior conhecimento técnico.
A solução recomendada é o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que pode ser baixado gratuitamente no celular e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal.
Para usar, os produtores devem preencher informações sobre a venda, como o produto, o cliente e dados sobre transporte. É possível, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota é autorizada após o restabelecimento da conexão com a internet.
Sobre quais os produtores que passarão a ficar obrigados à emissão, Rogério Biondo informa que, nos próximos dias, será divulgada a lista pelo site da Secretaria Estadual de Agricultura.
