Município renova contrato com a KOPP e lança nova licitação
Foi renovado por mais seis meses o contrato da Prefeitura com a Kopp Tecnologia, responsável pela manutenção do sistema de fiscalização eletrônica na cidade. O contrato tinha previsão de encerramento no dia 19 de abril, mas foi prorrogado até o dia 19 de outubro, segundo edital publicado pela Prefeitura. Desde que o sistema foi implementado na cidade, há sete anos, a Kopp Tecnologia já recebeu quase R$ 7 milhões, recursos oriundos do pagamento de multas registradas pelos equipamentos. Segundo o contrato em vigor com a Kopp, a Prefeitura repassa a empresa o valor de R$ 37,40 por multa emitida. Este valor é fixo e não leva em conta o tipo de infração. Logo que assinou a renovação do contrato com a Kopp, o Executivo lançou edital abrindo nova licitação para o monitoramento eletrônico do trânsito. As empresas interessadas devem apresentar a proposta até o dia 14 de julho. Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço. A Prefeitura estima pagar um valor mensal de R$ 241 mil, o que representa um contrato de R$ 2,9 milhões por ano. Essa não é a primeira tentativa da atual administração em realizar essa licitação. Em novembro de 2014 foi revogado o certame que tinha o mesmo objetivo. Naquela oportunidade, a licitação foi impugnada pela própria Kopp, que questionou o termo de referência. A discussão foi sobre a modalidade de pagamento, já que hoje o município tem um contrato que remunera a prestadora de serviços pelas imagens que comprovam a multa do veículo. Entretanto, o Tribunal de Contas alega que o critério de imagens não é possível, pois a prestadora não pode receber percentual em cima das multas. O secretário de Segurança João Darci Gonçalves da Rosa informa que para essa nova licitação esteve, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, no Tribunal de Contas do Estado para buscar orientações na formulação do edital. Esse novo contrato não prevê a ampliação da fiscalização. De acordo com Gonçalves, muitas mudanças estão ocorrendo no trânsito e enquanto essas obras não estiverem concluídas não é possível estipular a instalação de novos equipamentos.