Com uma previsão orçamentária de arrecadação que ultrapassa os R$ 710 milhões – e de despesas totais que somam R$ 647,7 milhões – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 é tida como “realista” pela Prefeitura de Passo Fundo.

O documento é um levantamento complexo de uma série de previsões que o Município realiza sobre suas finanças. Uma delas é a renúncia de receitas. Para o ano que vem, o Executivo prevê abrir mão de R$ 2,9 milhões em arrecadação.

Os quase R$ 3 milhões de renúncias fiscais estão divididas em três grandes grupos dentro da LDO. Mais da metade deste valor, cerca de R$ 1,8 milhão, corresponde a remissão, isenção e alteração de alíquotas de IPTU e ISSQN. O segundo maior grupo de renúncias soma R$ 650 mil, relacionadas ao Imposto de Transferência de Bens e Imóveis (ITBI) e ao CM. Por fim, o terceiro e menor grupo de renúncias soma R$ 490 mil e equivale a anistia, remissão ou isenções de taxas, multas e juros.

As isenções previstas pela Prefeitura são justificadas como fomento e estímulo nos setores de investimentos, empregos, indústria, comércios e serviços. A compensação destes valores que os cofres públicos deixarão de receber também estão dentro das previsões orçamentárias, segundo a Seplan.

Contudo, diante dos reflexos da recessão econômica do país que aparentemente ainda não comprometeram de forma direta o caixa da Prefeitura de Passo Fundo, o Executivo já projeta uma redução de 30% nas renúncias fiscais para 2021, em que Passo Fundo estima abrir mão de R$ 2,08 milhões na arrecadação.

Algumas das isenções concedidas pela Prefeitura passam pelo aval do Legislativo, como é o caso do IPTU.

Uma Audiência Pública debaterá a LDO de 2020 na noite desta segunda-feira (29) no Plenário 7 de Agosto da Câmara de Vereadores a partir das 19h. A reunião é promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e serve para esclarecer e explicar pontos específicos do orçamento municipal do próximo ano.