Representantes dos moradores do Edifício Gralha, da Cohab I, Edmundo Trein se reuniram no final da tarde desta sexta-feira (26), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, para aprovar uma proposta de negociação que será levada ao Estado, referente à condenação sentenciada em agosto de 2022. Há 8 anos, o prédio foi interditado e 16 famílias tiveram que sair de seus apartamentos.
Na oportunidade, em conjunto com o advogado, Dr. Dani Costa Mendonça, os moradores aprovaram a proposta que será levada ao Estado. “Agora vamos enviar esse documento, que será anexado ao Processo Administrativo (PROA) e iremos aguardar a análise da Procuradoria do Estado, que deverá se manifestar, num prazo aproximado de 15 dias, aceitando ou apresentando uma nova proposta”, explicou Mendonça. Mendonça ainda enfatizou que, “enquanto não for feito o acordo, os lucros cessantes, por exemplo, que é como se fosse equiparado a um aluguel, no valor estimado de cada um fica correndo até o efetivo acerto, e juros e atualizações monetárias da condenação do imóvel, assim como dos danos morais. Paralelamente a esta proposta de indenização dos moradores, o Estado ainda tem a responsabilidade pela demolição, limpeza, cercamento e proteção da área.
Entenda o caso
O Processo Administrativo (PROA) nº 19/1000-0015860-7, que trata sobre o caso do Edifício Gralha, foi aberto pela 4ª Procuradoria-Regional do Estado, através da Dra. Luciane Buaes Dorneles e da Dra. Roberta Costa Rabello. Ele deu início a uma discussão visando um acordo para o caso, que tem sentença proferida pelo juiz Dr. Moacir Baggio procedente para os moradores, condenando o Estado. “A sentença de 142 páginas condenou o Estado em primeira instância e o Ministério Público, em segunda instância, deu parecer favorável pela manutenção da condenação”, recordou Dr. Mendonça.
O processo envolve as 16 famílias que foram obrigadas a deixar o Edifício Gralha, na Cohab I, Edmundo Trein, em 2016, após o prédio ter sua estrutura condenada. Desde então, os proprietários, a maioria idosos, vivem de aluguel ou de favor na casa de parentes. Com o objetivo de evitar que se prolongue o drama dessas famílias, o grupo busca uma possível conciliação.
