A Prefeitura de Passo Fundo realizou, na sexta-feira (13), no Plenarinho da Câmara de Vereadores, a assembleia para reativação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A eleição e posse dos novos membros ocorreram conforme o edital público nº 87/2025, marcando o início de um novo ciclo para o debate e formulação de políticas públicas habitacionais no município.
De acordo com o secretário de Habitação, Fernando Pires, a reativação do conselho era uma das prioridades estabelecidas pelo prefeito Pedro Almeida para o segundo mandato. Ele explicou que a assembleia já definiu os novos integrantes: cinco titulares e cinco suplentes indicados pelo governo, além de outros cinco titulares e cinco suplentes representantes de entidades da sociedade civil com atuação na área da habitação.
Entre as atribuições do conselho, conforme detalhou Pires, estão a definição de critérios, diretrizes e estratégias para implementação da política municipal de habitação de interesse social, bem como a elaboração do respectivo plano habitacional. Também caberá ao conselho propor programas e projetos ao Executivo, acolher demandas da sociedade relacionadas à moradia e ao desenvolvimento social, garantir a transparência no acompanhamento das políticas públicas do setor, além de deliberar sobre orçamentos, metas anuais, planos plurianuais e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação.
Segundo o secretário, o fundo já dispõe de valores significativos e, a partir da reativação do conselho, será possível direcionar esses recursos de maneira mais eficaz e organizada.
Pires relatou ainda que Passo Fundo registrou um aumento expressivo nas ocupações irregulares nos últimos anos, impulsionado por fluxos migratórios tanto de outros países quanto de regiões próximas, como o Vale do Taquari, onde moradores foram afetados pelas enchentes recentes e retornaram ao município. Ele afirmou que, embora não haja um levantamento exato da população residente nessas áreas, a ampliação da ocupação é notável e exige a formulação de políticas públicas específicas.
Embora a prefeitura já atuasse em questões relacionadas à moradia, Fernando Pires avalia que a atuação por meio do conselho facilitará a organização e o encaminhamento dessas demandas. Com a participação ativa de entidades não governamentais, o órgão poderá colaborar na construção de propostas para enfrentar desafios como acesso à água potável, energia elétrica, pavimentação e saneamento básico.
A composição do conselho inclui representantes das secretarias de Habitação, Obras, Meio Ambiente, Planejamento e da Procuradoria Geral do Município. Já entre os representantes da sociedade civil, participam o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a União das Associações de Moradores de Passo Fundo (UAMPAF), a instituição de ensino superior Atitus e o Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário (Sinduscon).
O secretário adiantou que, com os membros definidos, a próxima etapa será a convocação de uma reunião para a escolha da comissão responsável pela presidência do conselho. Na sequência, serão discutidas as pautas prioritárias e demandas a serem avaliadas. Ele reforçou que hoje existem mais de cem ocupações no município, muitas delas em áreas juridicamente complexas, com pedidos de reintegração de posse ou em zonas ambientalmente protegidas, situações que envolvem famílias em busca de condições mínimas de dignidade.
Para Pires, a reativação do Conselho Municipal de Habitação fortalece os mecanismos de participação social e amplia a capacidade do poder público de responder de forma mais articulada e transparente às demandas habitacionais da população de Passo Fundo.
