O juiz Moacir Camargo Baggio, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, indeferiu liminar impetrada pelo Ministério Público Federal que determinava que agricultores ficassem proibidos de se aproximarem da sede da FUNAI em Passo Fundo a fim de promoverem protestos. A Ação foi ajuizada pelo promotor Marcelo Zeni, defensor da FUNAI no caso e exigia que a justiça determinasse um interdito proibitório contra sindicatos dos trabalhadores rurais das cidades de Pontão, Marau, Faxinalzinho, Getúlio Vargas, Sindicato Rural de Passo Fundo e Fetraf-Sul. A intenção do promotor era impedir que os agricultores, em grupos, ou de forma individual se aproximassem a menos de 100 metros do prédio da FUNAI, localizado na Rua Uruguai, no Boqueirão. A justificativa do promotor estava baseada nos últimos acontecimentos, originados após a morte de dois agricultores em Faxinalzinho. Em um dos protestos os trabalhadores rurais promoveram um ato contra as demarcações de terras e pedindo justiça pela morte dos agricultores onde acabaram pichando a fachada e escavando buracos no passeio público para enterrar dois caixões. Estes atos, segundo o promotor, geraram situação de altíssimo constrangimento e ameaça aos servidores da instituição. Na ação solicitava que os órgãos de segurança, como Brigada Militar, Polícia Federal entre outros se tornassem responsáveis em evitar a aproximação. O juiz julgador do caso indeferiu a liminar sustentando que tais manifestações ocorridas recentemente tem amparo nos direitos constitucionais. Ponderou que para se tornarem ilegais não basta que mostrem ser inconvenientes por gerarem barulho e por revelarem visões contrárias às posições da FUNAI, atrapalhando o desempenho profissional dos servidores públicos. Com relação as pichações de paredes e vidros externos da instituição, o magistrado sublinhou que aparentemente se tratou de um fato isolado decorrente de uma fatalidade, que foi a morte dos agricultores. O juiz Moacir Camargo Baggio ponderou ainda que se decidisse favoravelmente a FUNAI, impedindo as manifestações poderia agravar o conflito e a animosidade entre os envolvidos.
