Diante do escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do INSS, entidades de defesa do consumidor em todo o país estão intensificando a pressão por medidas efetivas de ressarcimento. Em entrevista à Rádio Uirapuru, o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira, afirmou que o caso revela não apenas uma fraude de grandes proporções, mas também a vulnerabilidade de uma parcela significativa da população brasileira.
Ferreira classifica a situação como extremamente preocupante. Estima-se que mais de 9 milhões de segurados tenham sido afetados por lançamentos fraudulentos em seus benefícios, o que pode ter gerado um prejuízo bilionário – inicialmente calculado em R$ 6,4 bilhões e, mais recentemente, estimado em mais de R$ 9 bilhões. O governo federal anunciou que começará a devolver os valores referentes à última folha de pagamento a partir de junho, mas, para as entidades, isso está longe de ser suficiente.
O Fórum Nacional já havia alertado sobre descontos não autorizados em benefícios desde 2019, a partir de denúncias de aposentados sobre mensalidades cobradas por associações que nunca haviam sido autorizadas. Para Ferreira, o ressarcimento deve contemplar todos os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, respeitando o prazo legal antes da prescrição. Além disso, ele destaca a necessidade de responsabilização das entidades envolvidas e defende o arresto de bens dessas organizações como medida prioritária para garantir a restituição dos valores aos segurados.
Ferreira alerta que golpistas têm se aproveitado da situação para aplicar novos golpes, enviando mensagens falsas prometendo ajuda no ressarcimento. A orientação é clara: os aposentados e pensionistas devem procurar diretamente o INSS – seja presencialmente ou pelo aplicativo Meu INSS – e solicitar o extrato dos últimos cinco anos de seus benefícios para verificar possíveis irregularidades.
Em relação aos caminhos legais, o presidente afirma que tanto ações individuais quanto coletivas são possíveis. Embora o Fórum já tenha ingressado com uma ação civil pública, Ferreira explica que os segurados também podem buscar a Defensoria Pública para ajuizar ações individuais ou em grupo. Além da devolução dos valores, ele defende o direito a indenizações por danos morais, considerando os transtornos e prejuízos enfrentados pelas vítimas.
Segundo ele, a morosidade do poder público e o impacto orçamentário para a União são entraves que podem atrasar o processo de ressarcimento. No entanto, reforça que é papel do Estado garantir a reparação, caso os responsáveis diretos não tenham patrimônio suficiente para arcar com os valores devidos.
Ferreira também chama atenção para o perfil dos principais atingidos pela fraude: muitos são idosos, doentes ou pessoas com deficiência, especialmente da região Norte e Nordeste do país – regiões com menos acesso a serviços públicos e canais de denúncia. Casos como o de um ouvinte da Rádio Uirapuru, aposentado por invalidez e com deficiência visual, ilustram a gravidade do problema e a urgência de uma resposta mais rápida e inclusiva por parte das autoridades.
Sobre o calendário de devolução, Ferreira se mostra moderadamente otimista. Acredita que, diante da repercussão e da pressão popular, o governo deve acelerar o processo e concluir o ressarcimento dos prejuízos materiais até o final de 2025. Ele ressalta, no entanto, que ainda há um longo caminho até que todos os valores anteriores sejam devolvidos, especialmente os que não constam na última folha de pagamento.
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor segue monitorando o caso e à disposição para orientar os segurados.
