Executivo não vai retirar projeto que suspende reposição inflacionária dos servidores
Servidores municipais participaram na manhã desta quarta-feira de mais uma reunião com o Executivo para tratar do projeto que suspende o pagamento das parcelas de reposição inflacionária, concedida em março. A categoria pediu para que os projetos não fossem votados nesta quarta-feira, em função da chuva e da dificuldade de mobilização.
Os servidores, através do Simpasso e CMP entregaram um ofício na semana passada, sugerindo ao Executivo que judicializasse o tema, a exemplo do que fez o município de Sombrio. O Executivo, representado pelo Procurador Adolfo Freitas informou que não vai judicializar e manterá o projeto.
A suspensão da reposição inflacionária é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a partir de uma nova interpretação da Lei do socorro aos estados e mMunicípios do governo do Federal. Pela lei federal, os entes federados receberão recursos e em troca devem congelar os salários dos servidores até dezembro deste ano.
Parcela de agosto entrou na folha
Como os dois projetos não foram votados pela Câmara, que deixou para a próxima semana, a parcela de 1,73% programada para agosto foi paga na folha dos servidores, que não terão que devolver. No entanto, se os projetos forem aprovados, os salários voltam ao patamar de março, sem os índices da reposição.