Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos (DNDH), entre outras autoridades assinaram um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ações de combate à proliferação de desinformação no processo eleitoral de 2022.

O advogado passo-fundense Leandro Scalabrin, membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos participou deste encontro e fala das ações que serão desenvolvidas pela entidade:

Segundo o advogado, Passo Fundo é um dos locais onde pode acontecer violência política nessas eleições, considerando a intolerância propagada por militantes partidários e que já se manifestou em vários episódios, como quando uma caravana foi impedida de ingressar na cidade; na destruição de um outdoor; e recentemente na inauguração do aerpoporto quando uma pessoa foi hostilizada porque vestia vermelho.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, disse que a defesa da democracia deve ser uma preocupação de toda a sociedade e que o combate à desinformação, antes da penalização dos disseminadores, ocorre com a produção e a oferta de informações genuínas pelas instituições competentes. Segundo ele, o momento correto para isso é antes da campanha eleitoral, para que notícias falsas não tomem novamente o protagonismo do debate político às vésperas da votação.

Termo de cooperação

As instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade da disseminação de desinformação e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.

O termo de cooperação tem a validade de cinco anos e é totalmente gratuito, ou seja, não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e os demais participantes.