A Empresa Traçado venceu a licitação para a construção do Trevo do Gran Pallazo, na ERS 324, em Passo Fundo. O resultado, homologado pela Prefeitura, aguarda apenas a assinatura do contrato e a ordem de serviço para o início das obras. O valor final homologado foi de R$ 18,2 milhões, representando uma economia de R$ 2,7 milhões em relação ao orçamento inicial. A redução nos custos foi possível graças à fiscalização prévia e às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atuou de forma preventiva em parceria com o município. Essa colaboração permitiu que o Executivo identificasse oportunidades de ajuste no segundo edital, resultando em uma licitação mais vantajosa. As ações foram conduzidas pelos Serviços Regionais do TCE de Passo Fundo e Erechim.

Auditoria

As análises preliminares do Tribunal de Contas revelaram inconsistências no edital de licitação, incluindo parâmetros inadequados na planilha orçamentária, exigências técnicas pouco claras para os licitantes e a previsão de insumos menos vantajosos economicamente para o município.

Estratégico

Em uma decisão acertada, o prefeito Pedro Almeida (PSD) optou por custear com recursos próprios a construção do trevo na Perimetral Sul – uma responsabilidade que, em tese, caberia ao Estado. A obra trará maior segurança ao local e melhorará a logística da região, que tem grande potencial de expansão econômica. Destaca-se ainda o apoio de empresários locais, que financiaram a elaboração do projeto e fizeram doações ao DAER.

Sob protesto

A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana um reajuste de 5,06% para os servidores públicos municipais, medida que gerou insatisfação entre os professores. Há anos, a categoria reivindica a mudança da data-base para janeiro, em conformidade com o piso nacional do magistério. Atualmente, as negociações ocorrem de forma separada, mas o projeto de reajuste segue o mesmo critério. O Executivo alega falta de recursos para atender à demanda.

Vontade política

A vereadora Regina dos Santos (PDT), representante do magistério na Câmara, critica a falta de empenho do governo municipal em resolver a questão. Ela cita o exemplo de Erechim, cidade com orçamento menor que já aplica o reajuste do piso nacional. O CMP Sindicato tentou negociar um índice de 6,27%, seguindo o percentual federal, mas não obteve sucesso.

Comissão especial

O vereador Douglas Pereto (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial Administrativa, com representantes do Legislativo, das Secretarias de Finanças e Educação e dos sindicatos, para buscar alternativas que equilibrem a valorização salarial e as limitações orçamentárias. A ideia recebeu apoio de parte dos vereadores, mas os professores demonstram ceticismo, já que propostas semelhantes não avançaram no passado.

Ação popular

A ação movida pelo advogado André Benedetti, que questiona o aditivo de contrato entre a Prefeitura e a Corsan, foi parar no Tribunal de Justiça. Inicialmente, a Justiça havia excluído o prefeito Pedro Almeida do polo passivo, mas o recurso do advogado reverteu a decisão, reincluindo o chefe do Executivo na ação. O caso agora retorna à Comarca de Passo Fundo.