A pandemia do novo coronavírus trouxe também aos brasileiros a dúvida sobre a realização ou não das eleições municipais, previstas para acontecer em 04 de outubro. O TSE criou, ainda em abril, o Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19) nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020.

Na sessão administrativa da última semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Com isso, o entendimento é que qualquer alteração de data das eleições não cabe ao TSE decidir, mas sim o Congresso Nacional, pois trata-se de uma alteração na legislação das eleições. O senador Randolfe Rodrigues (Rede)  apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê esse adiamento do pleito municipal para dezembro, sendo o primeiro turno no dia 06 e o segundo dia 20.

Para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado Federal, a proposta precisa do apoio de outros 26 senadores. Se aprovada, ela autoriza o TSE a realizar a mudança no calendário eleitoral de 2020.

Será que isso vai se concretizar ?

Você concorda ou não com a realização em dezembro ?