O deputado Tiago Simon é enfático ao afirmar que o novo programa de concessão de rodovias apresentado pelo Governo do Estado e que estabelece o sistema de outorga é prejudicial aos gaúchos. “Vamos ter tarifas de pedágios entre as mais caras do Brasil”, diz o deputado.

A manifestação foi feita depois que  primeira concessão de rodovias do Governo Eduardo Leite foi homologada na terça-feira, comprovando que o benefício do modelo de concorrência pelo menor preço, sem o mecanismo da outorga, é a melhor forma. Segundo ele, a licitação para concessão do trecho de 204,5 quilômetros da RSC 287, de Tabaí a Santa Maria, teve um deságio de 54% e com previsão de duplicação da rodovia. “É a prova concreta, inequívoca, de que é possível fazer um programa de concessão de rodovias com preço de pedágio justo, sem onerar demais o contribuinte”, conclui o deputado estadual Tiago Simon.

O deputado articula a alterações na proposta de concessão que tem três blocos de rodovias, um deles inclui a ERS 324 e entre Passo Fundo e Casca e a ERS 135, de Passo Fundo a Erechim.  Por conta disso, esteve com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, juntamente com o deputado Eduardo Loureiro. Eles entregaram um documento com oito reivindicações que resumem as principais demandas surgidas na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, no dia 13 de julho. São elas:

1 – Ampliação do prazo para consultas públicas e debates com a sociedade civil antes da publicação do edital;

2 – Retirada do valor de outorga como critério de julgamento e aumento do deságio para  até 50% do valor da tarifa, nos moldes das dmais concessões;

3 – Redução do valor da tarifa por km duplicado (de R$ 0,0156 para R# R$ 0,08/0,10)  além da superestimação da frota/tráfego;

4 – Extinção ou reavaliação do degrau tarifário estimado atualmente em 30% nas duplicações;

5 – Revisão da localização de praças de pedágio, em especial aquelas com reflexos na economia/tráfego regional (e dentro de cidades ou que dividem distritos) e estabelecimento de medidas compensatórias para estes municípios;

6 – Assegurar isenção (ou desconto) para usuário frequente/munícipe;

7 – Criação dos conselhos municipais com amplos poderes de acesso à informação;

8 – Aguardar a regulamentação da lei da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que estabeleceu o sistema de “free flow”.

Na reunião com o chefe da Casa Civil, Tiago Simon e Eduardo Loureiro receberam informação que o Governo do Estado vai dar mais tempo para debate do programa com os municípios, fazendo inclusive nova rodada de audiências públicas.

Tiago Simon também reforça seus argumentos diante do que vem acontecendo no Paraná. “As lideranças do Paraná se uniram, o próprio governador se engajou no movimento, e mudaram o modelo do programa concebido pelo BNDES, derrubando a outorga e mantendo as concorrências pelo menor preço”, informa Tiago Simon.