Mais um capítulo

Depois de exatamente cinco anos, saiu esta semana a sentença da ação popular contra a Manitowoc. A juíza Rossana Gelain, da Vara da Fazenda Pública determinou a devolução da área de quase 40 m² com todas as benfeitorias e sem indenização. Na sentença a juíza demonstra, através de perícia técnica, que a norte-americana fabricante de guindastes não cumpriu o protocolo assinado pelo município. Entre a compra da área, pavimentação, entrada de luz, água e internet, a prefeitura investiu cerca de R$ 15 milhões e ofereceu isenção de IPTU e ISSQN pelo prazo de sete anos. Em troca, a empresa se comprometeu em gerar até 150 empregos, movimentar a cadeia produtiva na região e do Estado e faturar até R$ 250 milhões a partir do quinto ano de atividade. No requisito investimento na instalação da indústria, a Justiça entendeu que houve cumprimento, pois foi além dos R$ 70 milhões iniciais, totalizando R$ 87,2 milhões.

Meta de empregos

No entanto, nos quesitos como geração de empregos, a perícia apontou  que a projeção em cinco anos era de 150 vagas, mas a Manitowoc confirmou 98, gerando um déficit de 52 empregos diretos. Dentro do mesmo prazo, se comprometeu em gerar 600 empregos indiretos, chegando apenas a 54, o que originou um déficit de 546.

Matéria prima

Outro requisito analisado pela Justiça diz respeito a priorização na contratação direta e indireta de empresas estabelecidas no RS, e em especial, Passo Fundo. Se comparado com outras regiões do país, a empresa priorizou a relação comercial com o RS, na ordem de 55%. “Contudo, deixou de o fazer em relação ao Município”. A perícia concluiu que, dessas compras realizadas no Estado, totalizando R$ 91, 3 milhões, 10,5% ou R$ 9,6 milhões foram compras feitas de empresas com sede em Passo Fundo, aquém do compromisso assumido no protocolo.

Resumo contábil

A Manitowoc se instalou em Passo Fundo em 2012. Recebeu uma área com infraestrutura que custou aos cofres públicos em torno de R$ 15 milhões. Ganhou isenção de impostos locais durante 7 anos. Para se instalar, investiu R$ 87,2 milhões (parte financiada e paga). Ficou quatro anos operando mas faturou de 2012 a 2017 R$ 404 milhões (resultado de negócios futuros). Encerrou as atividades em 2016, sem iniciar o processo de retorno de impostos ao município, (que ocorreria a partir do 7º ano de instalação). Alegou crise nacional, demitiu mais de 90 trabalhadores e na ação popular defende que seja indenizada em R$ 100 milhões pelas instalações.

 Prejuízo

Até este momento o município de Passo Fundo é quem está no prejuízo: investiu, isentou, não teve o retorno dos impostos, fechou postos de trabalho e está com uma área obsoleta, porque o processo deverá se arrastar em outras instâncias – TJ-RS e STJ. A discussão iniciada na ação popular do ex-vereador Patric Cavalcanti e do advogado Alcindo Roque teve um capítulo importante esta semana, mas a novela segue.

Recado dado!

O recado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) é direto e tem como endereço o Palácio do Planalto:

“Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”.

O centrão dá as cartas e os aliados devem dançar conforme a música.

Reposição

Para a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores municipais, foi decisivo o gesto do Prefeito Pedro Almeida de retirar do texto os agentes políticos. O fato de o reajuste não valer para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores possibilitou a aprovação quase unânime pela Câmara Municipal, tendo apenas um voto contrário.

Responsabilidade

O Ministério Público deveria ficar atento a propagação de notícias falsas sobre tratamentos precoces e sem eficácia para covid-19, ainda mais quando o tema é tratado por leigos.