O apoio de boa parte da bancada do PDT na aprovação da PEC dos Precatórios, na madrugada desta quinta-feira, pela Câmara dos Deputados, não agradou o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes. Pelo Twitter ele comunicou que “não lhe resta outra alternativa, senão deixar em suspenso a candidatura. A PEC dos precatórios é a alternativa do governo federal de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400,00, em 2022, ano eleitoral.

Em outra manifestação, Ciro Gomes diz: “Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios”.

Segundo ele, ” a justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”.

Primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator para a PEC dos Precatórios que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

O presidente da Câmara Arthur Lira convenceu parte da bancada do PDT articularam uma mudança para parcelar, em três vezes, as dívidas ao Fundef — 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.

O governo estima que a PEC, se aprovada em segundo turno e passar pelo Senado, deve abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento. São R$ 44,6 bilhões do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal, os chamados precatórios e R$ 47 bilhões resultado da mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.