A Câmara de Vereadores de Passo Fundo não terá sessão plenária nesta segunda-feira, 06. Por decisão da Mesa Diretora, foi decretado ponto facultativo. Apenas pessoal estritamente necessário foi chamado para manter serviços essenciais do Parlamento.
Desta forma, não haverá reunião de comissões e os projetos do Executivo e da própria Câmara que suspendem o pagamento de duas parcelas de reposição inflacionária aos servidores, serão analisados na próxima sessão, marcada para quarta-feira, às 15h.
Os servidores municipais, organizados através do Simpasso e CMP/Sindicato, prometem manter a mobilização para tentar rejeitar os dois projetos.
Entenda
O projeto protocolado pela Prefeitura em regime de urgência, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Os conselheiros firmaram novo entendimento sobre a Lei Complementar 173/2020 (conhecida como lei do socorro aos estados) proíbe a revisão inflacionária dos servidores públicos até dezembro de 2021 e passaram a recomendar que as prefeituras não concedam qualquer tipo de reajuste ou reposição.
