Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, o BPC, não terá mais que pagar as prestações dos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.  A isenção foi oficializada em portaria do Ministério das Cidades.  O objetivo do governo federal é facilitar o acesso à casa própria para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi recriado este ano pelo presidente Lula.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, para os futuros beneficiários, “será feita a verificação no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro”. “Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos pela portaria, a família fica permanentemente isenta da participação financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Família ou o BPC”, apontou a pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias.

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas, de acordo com a portaria. O Ministro das Cidades do Governo Federal, Jader Filho, disse que haverá regras a serem observadas e valor pagos não serão devolvidos.