O Conselho Superior da AGERGS decidiu, por unanimidade, na última semana, determinar a suspensão, por 60 dias, da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento, bem como a vedação de suspensão do abastecimento de água nas unidades consumidoras de usuários residenciais e comerciais em razão da constatação de irregularidades na medição. A medida abrange os 250 municípios regulados pela AGERGS, incluindo Passo Fundo.
Em janeiro, a Agência instaurou processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Corsan na constatação de irregularidades na medição do consumo de água, em razão das denúncias veiculadas na imprensa e nas redes sociais sobre supostas fraudes envolvendo empresas terceirizadas da concessionária.
A Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, foi a proponente da medida cautelar, também acolhida pelos demais conselheiros, que enfatizaram a importância da fiscalização e a necessidade de garantir que as medidas adotadas sejam transparentes e eficazes.
A análise dos dados mostrou que o número de processos instaurados se manteve estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025. No entanto, o percentual de sanções relacionadas ao faturamento apresentou elevação. Embora esse aumento possa ser atribuído a melhorias no processo de verificação dos hidrômetros, a falta de estabilização nos números e o crescimento nos últimos meses, além das muitas reclamações recebidas pela Agência, de usuários, prefeitos, vereadores e deputados, justificam a fiscalização específica para o caso.
A Diretoria de Saneamento e Irrigação, responsável pela condução da fiscalização, deve concluir a ação dentro de 45 dias, quando as constatações serão comunicadas à concessionária, aos municípios e ao Conselho Superior.
A reportagem da Rádio Uirapuru entrou em contato com a Corsan, que afirmou que apresentará um pedido de reconsideração à AGERGS, tendo em vista que as medidas determinadas agora pela agência já vinham sendo adotadas pela companhia.
