Os vereadores de Passo Fundo terão R$ 28,5 milhões em emendas impositivas sobre o orçamento de quase R$ 1,5 bilhão previsto para 2026. Desse total, R$ 19 milhões são para emendas individuais, o que garantirá aproximadamente R$ 906 mil a cada um dos 21 parlamentares. Metade desse valor (50%) deve ser direcionada à área da saúde, ficando os outros 50% à livre escolha. Já as Emendas de Bancada totalizam R$ 9,5 milhões. Considerando as nove bancadas existentes na Casa, cada uma disporá de quase R$ 1 milhão. Uma das novidades para as emendas individuais é que elas só serão aceitas dentro do padrão legal se forem apresentadas juntamente com o projeto específico da entidade ou órgão contemplado, detalhando onde os recursos serão aplicados. Trata-se de um exemplo de transparência que poderia servir ao Congresso Nacional, que ainda costuma utilizar as chamadas emendas PIX ou secretas.
Distribuição
Dentre as secretarias e autarquias com os maiores orçamentos estão a educação, com mais de R$ 442 milhões, o Instituto de Previdência do Servidor, com R$ 214 milhões e a saúde, com mais de R$ 191 milhões. Os setores com o menor orçamento são as secretarias de cultura, esportes e habitação.
Daneli e a Federação
Pedro Daneli (Cidadania) assumiu na quarta-feira a cadeira deixada por Evandro Meirelles (PSDB) na Câmara de Vereadores. Evandro é o novo secretário da Agricultura, e Daneli é o primeiro suplente da federação partidária formada pelos dois partidos. No entanto, o Cidadania decidiu em março deste ano não renovar a federação com o PSDB, mas terá de cumprir os quatro anos obrigatórios como aliados, que terminam em março de 2026. Com o rompimento da federação, Pedro Daneli permanece na Câmara ou a suplência passa para o PSDB? O eleitoralista Bruno Webber respondeu a pergunta: Daneli muito provavelmente permanece como primeiro suplente e, na ausência do titular, mantém-se como vereador.
Expectativa eleitoral
O advogado explica que a lógica é a mesma das coligações: quando os partidos se unem em federações ou coligações, há uma expectativa eleitoral, e elas são legítimas no momento em que são firmadas. O eleitor também vota dentro dessa expectativa. Mesmo que uma federação não seja renovada, a expectativa de suplência mantém-se.
Caso recente
O especialista lembrou do caso recente envolvendo o deputado Thiago Duarte (UB), convidado a assumir a Secretaria de Direitos Humanos do governo Eduardo Leite. A primeira suplente, Bárbara Penna, trocou de partido e foi para o Podemos. O União Brasil queria que a suplência fosse para Ruy Irigaray, do UB, mas o TRE decidiu que a suplência seria de Bárbara, mesmo ela mudando de partido. O deputado Thiago decidiu manter-se na Assembleia.
