O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Alberi Grando (MDB), comemorou o resultado da aprovação do primeiro Código de Ética do Legislativo. O projeto de Resolução começou a ser elaborado no ano passado a partir da criação de uma comissão especial e, na sessão de segunda-feira, foi aprovado pelos vereadores.
O instrumento vai balizar a conduta dos parlamentares, bem como estabelecer um regramento interno, que discipline e assegure que a atividade parlamentar seja norteada pelos princípios da transparência, da função social da atividade parlamentar e da ética.
Grando lembra que a Comissão de Ética da Câmara já existia desde 2001, mas não havia um código para orientar as ações dos vereadores. Segundo Grando, cada vez que a comissão recebia a tarefa de avaliar a conduta de um vereador, o resultado dependia da cabeça de cada um de seus titulares, já que não existia uma normativa que orientasse o processo.
De direitos a deveres, o novo código estabelece também o caminho para quando um vereador incidir em conduta incompatível com o regramento interno. E esse caminho poderá ser advertência, suspensão temporária do mandato até a cassação.
