A queda no número de usuários, o aumento do custo da operação e a tarifa abaixo do valor solicitado norteou a explanação dos representantes das empresas concessionárias do transporte público de Passo Fundo, Coleurb e Codepas, na tarde desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores. A reunião foi organizada pelo líder do governo no Legislativo, vereador Gio Krug (PSD) para que os parlamentares pudesse acessar informações sobre a situação econômica das empresas e tirar dúvidas com vistas a votação do projeto do Executivo que pretende conceder subsídio para manter ou até mesmo baixar o valor da tarifa.
O advogado Mauricio Bandeira de Castro acompanhou a CEO da Coleurb, Paula Bulla e explicou que a situação crítica do transporte público não é uma realidade só de Passo Fundo. Segundo ele, um estudo feito pelo Tribunal de Contas em 2019 já identificou que as empresas em todo Rio Grande do Sul passaram a registrar queda no número de usuários desde 2012, situação agravada pela pandemia.
Bandeira disse que o transporte público é um serviço essencial e não pode parar, mas precisa ser repensado. Na tentativa de conter o prejuízo crescente, em julho do ano passado, a Coleurb e a Codepas buscaram o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) com pedido de mediação para reequilibrar o contrato de concessão.
Essa mediação está aberta e a proposta do município para este equilíbrio, é a concessão do subsídio para manter a tarifa ao usuário nos atuais patamares e até mesmo reduzir. Paula Bulla demonstrou em gráficos a disparidade que vem se acentuando desde 2012 entre a tarifa calculada e a tarifa decretada. Só no ano passado, a diferença chegou em 19,31%. A empresa solicitou R$ 6,81 e o município concedeu reajuste de R$ 5,50. Para equilibrar esta diferença, a empresa reduz o quilômetro rodado, ampliando o tempo de espera do usuário nos pontos de ônibus.
A gestora também apresentou o aumento do custo da operação, especialmente, o combustível e peças de manutenção. O combustível representa 25% do custo da operação e o pessoal 50%.O presidente da Codepas, Aislan de Andrade Freitas, revelou que a empresa vem registrando desde 2012 8% na redução de usuários e que de 2018 para 2019 chegou a 13%. O maior impacto foi de 2019 para 2020 quando este índice alcançou 44% de redução no número de passageiros. Nos anos seguintes, 2021 foram 36% e no ano passado, 24% menos usuários. O faturamento, segundo ele, caiu proporcionalmente a redução de passageiros.No ano passado, além da defasagem na tarifa e a redução de 24% no número de passageiros, a Codepas teve aumento de 82% no custo da operação.
Houve questionamentos e críticas de alguns vereadores em relação ao que consideram de falta de informações do projeto do Executivo e de não estarem claras as contrapartidas. Mas houve, também, quem se manifestou com preocupação com o usuário caso o subsídio não seja aprovado. O Procurador do Município, Adolfo Freitas explicou que a proposta de subsídio é pelo período de 12 meses e para resolver um problema criado no passado, cujo impacto será unicamente para o usuário. Também assegurou que há duas contrapartidas bem claras no projeto: o congelamento da tarifa em R$ 5,50 e o retorno das linhas ao patamar anterior a pandemia. Disse ainda que o subsídio é uma situação momentânea e que o novo edital do transporte sairá ainda este ano.
