Uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, válidas desde o fim do ano passado, prevê que os vereadores podem ter descontos nos salários em caso de faltas injustificadas em reuniões de comissões e sessões plenárias.

Nesta nova sistemática, pelo menos cinco parlamentares tiveram descontos referentes ao mês de maio: Gleison Consalter (PSB), Rudimar dos Santos (PCdoB), Rafael Colussi (DEM), Patric Cavalcanti (DEM) e Roberto Gabriel Toson (PSD). Não foi revelado porém o valor dos descontos, sendo que isso depende do número das faltas de cada um. As informações sobre os salários dos legisladores estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

O salário de cada um dos 21 vereadores é de R$ 11.703,45. Contudo, de acordo com o artigo 280 do regimento, é descontado 130 (um trinta avos) do salário do vereador que não comparecer ou se retirar durante a Ordem do Dia em reuniões plenárias de caráter deliberativo, ou seja, quando há votação de projetos.

Ainda, o vereador que, sem comunicação prévia e em tempo hábil para a convocação do substituto, deixar de comparecer à reunião de comissão permanente da qual deva participar na condição de titular ou suplente convocado terá seu salário descontado. Neste caso, excepcionalmente, quando não é possível essa justificativa, o vereador deve esclarecer por escrito a sua falta, cabendo à comissão decidir com uma base fundamentada. A confirmação dos descontos passa, ainda, pela Procuradoria da Câmara e pelo aval final do presidente do legislativo.

Na época em que esta mudança foi debatida na Comissão Especial que revisou o Regimento Interno, a alteração gerou polêmica, mas se fez necessária pelo alto número de ausências nas comissões, que impossibilitava a realização das reuniões e consequentemente o andamento dos projetos.