O prefeito Luciano Azevedo sancionou parcialmente, nesta quinta-feira (12), o projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no município.

O cidadão que for pego nessa situação receberá uma advertência, em caso de descumprimento da lei terá que pagar uma multa de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que corresponde a aproximadamente R$ 150. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 300 (100 UFM). Os recursos arrecadados serão destinados para o Fundo Municipal de Prevenção de Drogas.

O prefeito vetou as emendas que tratavam da proibição de consumo de bebidas alcoólicas apenas entre 23h e 06h e da aplicação de multa apenas para quem estivesse consumindo bebidas alcoólicas e perturbando o sossego público. A Administração pública entendeu que esses conteúdos descaracterizavam a lei e dificultariam sua aplicação.

O autor da proposta, Renato Tiecher (Tchêquinho) comemora que o projeto tenha sido sancionado com o texto original. Ele destaca que, com as emendas, o projeto tinha perdido o propósito.

A proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo Poder Público Municipal. Também não se aplica ao entorno dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.

Os limites desses estabelecimentos também são determinados pelo Poder Público. O projeto voltará para a Câmara de Vereadores, para análise dos vetos. Tchêquinho acredita que terá apoio da maioria dos vereadores.