O ex-ministro José Dirceu continua tentando, de todas as maneiras, evitar sua prisão pela Operação Lava Jato. Os seus advogados, no dia 8, entraram com um recurso – agravo regimental – pedindo que a Justiça revise a decisão liminar que negou o pedido de habeas corpus preventivo.

De acordo com os advogados, Dirceu está colaborando com as investigações sobre a Petrobras e uma prisão traria “constrangimento ilegal”. Para o juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, não há motivo que justificasse um habeas corpus preventivo, já que o fato de Dirceu ter sido citado na delação não significa que ele será automaticamente preso.

Ouvintes questionaram, durante a programação da Uirapuru, como funcionam os expedientes legais nestes casos, o ex-ministro pode pedir revisão de um pedido que foi negado?

De acordo com o advogado Osmar Teixeira, esse é um direito de todos os brasileiros. Dirceu realizou a solicitação, em primeiro grau e agora pode recorrer a uma instância superior.

No Judiciário esse procedimento se denomina “duplo grau” e é um direito assegurado não só aos brasileiros, mas a cidadãos de todo o mundo. No entanto, o jurista ressalta que é preciso se provar o constrangimento, o que não deve acontecer no caso de José Dirceu.