O Governo do Estado lançou nesta semana o programa “Devolve ICMS”, que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Essa iniciativa é pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, e o primeiro pagamento será realizado já em dezembro.

Em entrevista na Uirapuru, o secretário de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Saul Spinelli, explicou que o depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebem um benefício do Bolsa Família de até R$ 89. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas. Em Passo Fundo, cerca de 2.400 pessoas receberão este valor.

O secretário explicou que mais de 17 mil passo-fundenses são cadastrados no CadÚnico, sendo que destas pessoas mais de 6 mil também recebem Bolsa Família, que vai de R$ 80 até R$ 150. Spinelli ressalta que, para participar do “Devolve ICMS”, a pessoa precisa receber um Bolsa Família de até R$ 89, ou seja, não são todos que estão no Cadastro Único que serão beneficiados.

Também esclareceu que os R$ 400 fixos por ano serão divididos em quatro parcelas de R$ 100. Os valores serão pagos no Banrisul, já iniciando no mês de dezembro, e todos os critérios, assim como a lista dos nomes que estarão aptos a receber o benefício, são definidos pelo próprio Governo do Estado.

Saul lembra que é preciso manter sempre o CadÚnico atualizado, não só para receber valores de programas governamentais, mas para outros benefícios, como Tarifa Social da Corsan e da RGE, desconto em passagens interurbanas para jovens e descontos na inscrição de concursos públicos.

O Cadastro Único pode ser atualizado em qualquer um dos quatro CRAS do município.