A consulta pública sobre o projeto que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola encerra neste domingo, dia 2. A proposta está em análise pelo Ministério dos Transportes e, segundo o ministro Renan Filho, deve entrar em vigor ainda em 2025. Ele destacou que a medida não precisa passar pelo Congresso, por se tratar de uma resolução e não de uma lei.

O principal objetivo do projeto é reduzir o custo para a emissão da CNH. Hoje, o valor varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado e da categoria. Com a mudança, a estimativa é que o processo passe a custar cerca de R$ 700.

A minuta da resolução prevê o fim da exigência mínima de 20 horas de aulas práticas e de 45 horas de aulas teóricas presenciais. O candidato poderá estudar o conteúdo teórico de forma autônoma, em plataformas de ensino à distância credenciadas ou com material digital fornecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As aulas práticas continuarão disponíveis nas autoescolas, mas o futuro motorista também poderá optar por contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, 45% dos motociclistas e 39% dos condutores de veículos de passeio circulam atualmente sem habilitação. A expectativa do governo é que a redução de custos incentive a regularização desses motoristas.

“É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, reforçou o ministro, ao destacar que o sistema atual continuará existindo para quem preferir a formação tradicional nas autoescolas.