CCJ e CPDUI solicitam reunião para discutir dois projetos de lei complementar
Na tarde desta quarta-feira (18), às 14h, o Plenarinho da Câmara de Vereadores será local de discussão de dois projetos de lei complementar que estão em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos os projetos envolvem a lei complementar 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), principal instrumento da política de desenvolvimento municipal de Passo Fundo.
O primeiro projeto que será discutido é de autoria do Executivo e propõe algumas alterações ao mapa 2 das Zonas de Uso Especial (Zue). Uma dessas alterações trata do quarteirão onde está situado o Hospital Beneficente São Vicente de Paulo. Já o segundo cria uma Zona de Uso Especial destinada a atividades de extração de rocha basáltica e britagem no Distrito de Passo do Miranda.
A audiência pública foi solicitada pela CCJ e pela Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI).