Conforme um decreto municipal, a Prefeitura de Passo Fundo não poderá fazer compras e contratações de novos serviços até o dia 31 de dezembro.

Segundo o secretário de Finanças, Dorlei Maffi, a medida é tomada sempre ao final do exercício de um ano para que a administração municipal tenha maior cautela com os gastos de final do ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a não transferência de despesas para o ano seguinte.

O secretário afirmou à Uirapuru que o decreto não vai impactar nas obrigações da prefeitura porque todas as secretarias estão preparadas para realizar os seus serviços até o final do ano. A lei não tem reflexo nas licitações em andamento. Segundo Maffi, os casos considerados indispensáveis para o andamento das atividades da prefeitura serão mantidos. Exemplos deles: uma determinação judicial para efetuar certo pagamento ou ainda uma despesa imprevista na área da saúde, como aquisição de um medicamento.

O secretário disse que é difícil quantificar o quanto é possível economizar nesses dois meses de suspensão temporária de compras e contratos, mas, com certeza, é significativa em recursos.

Questionado sobre o decreto servir também para manter o pagamento dos servidores em dia, o secretário Dorlei Maffi destacou que não há risco de parcelamentos. Explicou que todas as medidas de restrição de gastos ajudam nas atividades essenciais da prefeitura, mas frisou que Passo Fundo tem conseguido cumprir com os seus compromissos, sendo uma das suas prioridades o pagamento integral de salários.