A prefeitura de Passo Fundo apresentou, junto ao processo do caso Manitowoc, no Tribunal de Justiça, uma nova proposta na tentativa de acordo com os autores da ação popular e a PAR- Soluções Agrícolas, detentora do CNPJ da Manitowoc. O município sugere o retorno da área total para sua propriedade, para a realização de procedimento licitatório, mediante estudos de viabilidade e aferição do valor a ser solicitado aos interessados. Segundo a petição, a outorga financeira servirá de medida compensatória aos presumidos prejuízos que a empresa Manitowoc deu ao não cumprir as previsões da lei originária e o protocolo de intenções firmado.
Quanto ao valor de restituição das benfeitorias, o município discorda da proposta apresentada pela PAR, pela qual aceita a devolução da área ao município para certame público e pede uma indenização correspondente a 50% sobre o valor de R$ 153,8 milhões apontado em laudo constante no processo e admitido pelo Ministério Público Estadual. A proposta da prefeitura é de 25% do valor solicitado pela PAR, o que equivale R$ 19,6 milhões. “A proposta apresentada pela empresa, no entanto, não é possível de ser aceita pelo Município, ao menos o que diz respeito ao pretendido (…) já que sugere uma indenização no valor de R$ 76,9 milhões”.
O município sugere ainda que, havendo possibilidade de composição, seja marcada uma audiência presencial para ouvir as partes, que incluem os autores da ação, o ex-vereador Patric Cavalcanti e o advogado Alcindo Roque, a PAR- Soluções Agrícolas e o Ministério Público. Não havendo possibilidade de composição, requer o julgamento pelo Tribunal.
HISTÓRICO
A Manitowoc, empresa de Guindastes, deixou de operar em Passo Fundo, em janeiro de 2016, alegando dificuldades do mercado nacional.
O ex-vereador Patric Cavalcanti ingressa com ação popular pedindo a retomada da área ao município.
A Manitowoc discorda e pede indenização pelas benfeitorias feitas no local e alega cumprimento do protocolo de intenções.
A Justiça de Passo Fundo dá ganho de causa aos autores da ação e determina a devolução da área, sem indenização.
Recursos levam a ação para o Tribunal de Justiça.
Em 2022, o empresário Antônio Roso assume o CNPJ da Manitowoc e passa a integram a ação. Apresenta uma proposta de retomada da atividade da área, com indenização ao município.
O caso passa para o Mediar do Ministério Público, que não aceita a proposta e faz recomendação público ao município para que não realize qualquer ação no sentido de viabilizar a retomada da atividade na área. O MP defende a devolução da área a licitação e, mesmo estando no Mediar, realizando diversas reuniões, não abriu possibilidade de mediação.
Um grupo de 14 vereadores protocola projeto, na tentativa de permitir a reativação da área pela PAR, que acabou arquivado por conta de parecer jurídico contrário.
A PAR Soluções Agrícolas peticiona nova proposta, aceitando a devolução da área, mas pedindo indenização no valor de 50% do que foi levantado por perícia técnica.
A Prefeitura peticiona proposta, solicitando a retomada da área e uma indenização de 25% do valor que foi pedido pela PAR, ou 30% do valor da perícia judicial.
