Caso Manitowoc: PAR Soluções Agrícolas concorda com proposta do município e TJ marca julgamento para dia 26
A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado marcou para o dia 26 de outubro o julgamento do caso Manitowoc. Na segunda-feira, a PAR Soluções Agrícolas, manifestou-se favorável à proposta feita pela prefeitura de Passo Fundo na semana passada, a fim de solucionar o impasse de utilização da área e reativação da atividade industrial, que dura desde 2016.
Na petição, a PAR concorda com a proposta, no intuito de encerrar o litígio e oportunizar a licitação da área da planta industrial, de cujo certame informa que vai participar. A decisão foi tomada, mesmo discordando da redução do ressarcimento apresentado pelo município, que corresponde a 30% do valor atualizado das benfeitorias, confirmadas por laudo técnico. Em outra petição, a PAR Soluções Agrícolas havia solicitado o ressarcimento de 50% do valor apurado por perícia técnica, que corresponde a quase R$ 77 milhões. O município ofereceu R$ 19,6 milhões, que virão de outorgas da área.
Os três desembargadores titulares da 3ª Câmara poderão homologar ou não a tentativa de acordo. No caso de afastar análise do acordo, podem analisar os recursos de todas as partes do processo para sentenciar.