João Pedro Casarotto, membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), avaliou como positiva a negociação fechada entre os Estados e a União, que permite adiar o pagamento da dívida para janeiro de 2017.

O especialista citou que “devido ao momento de miséria que as finanças estaduais se encontram, o acordo veio para trazer folego e tirar o Estado da morte súbita”. Explicou que este alívio mensal já vinha ocorrendo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento no mês de abril.

“Estamos otimistas, pois ajuda nesse momento precário. Mais do que conceder esse prazo a União começa a abrir uma porta para uma discussão mais ampla e séria desse tema. Cria-se a esperança de solução definitiva”, ponderou o especialista em Dívida Pública.

Casarotto lembrou que de janeiro de 1999 até dezembro de 2015 a dívida do Rio Grande do Sul rendeu para os cofres do Governo Federal 1.047% de juros, enquanto a inflação no período foi de 208%. “A economia gerada para os próximos seis meses representa em torno de R$ 240 milhões/mês, o que chega a 20% da folha total de pagamento dos servidores. É um valor considerável, mesmo assim a dívida precisa ser resolvida de outra maneira. Estamos apenas protelando, já que no início do próximo ano quando o pagamento recomeçar virá o arrocho novamente”, afirmou.

Como alternativas definitivas para as finanças estaduais, Casarotto apontou que a negociação definitiva com a União, rediscussão do Pacto Federativo e um plano de redução do endividamento são ações fundamentais para se encontrar o caminho de saída dessa profunda crise nas finanças de todos os Estados.