A lei federal 13.484/17 transformou os Cartórios de Registro Civil em todo país em Ofícios de Cidadania. Dessa forma, passaram a ampliar os serviços prestados à população, através de parcerias com órgãos públicos para solicitação e entrega de documentos de identificação.

Nos próximos dias, o Cartório de Registro em Passo Fundo vai disponibilizar ao cidadão a inscrição, alteração, consulta e segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

O sistema está sendo preparado e o serviço deve entrar em vigor ainda nesta semana também em todos as 418 unidades de Registro Civil do Estado, através de convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A novidade permitirá ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal, apontar a necessidade de complementação do atendimento. O valor do serviço está estipulado em R$ 7,00.

Já os principais serviços feitos em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.