Por 11 votos a 7, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo rejeitou o projeto do vereador Rodinei Candeia (Rep), que pretendia “tornar obrigatório às escolas informar sobre qualquer atividade relacionada à questão de gênero e permitir que pais ou responsáveis tenham o direito de vedar a presença dos filhos”. Considerado inconstitucional pela Procuradoria da Câmara, cujo parecer foi assinado por três procuradores, os vereadores, em sua maioria decidiram rejeitar a matéria, seguindo a orientação jurídica.

Segundo a Constituição, matérias relacionadas a diretrizes e bases da educação nacional são de competência da União, a qual os municípios não tem competência legislativa. O projeto foi defendido pelo autor durante os 30 minutos como orador e antes da votação, no sentido que os pais tem direito de saber o que está sendo ensinado na escola. Ele também contestou o parecer da procuradoria.

Segundo ele, a proposição passou por modificações e seu objetivo era de somente determinar que os pais e responsáveis fossem avisados sobre a realização de atividades relacionadas a gênero. “E a pergunta resta: por que não aprovar? Por que os pais não podem saber?”, questionou.

O proponente afirmou que a matéria está em consonância com a Convenção de Direitos Humanos, o Pacto de Direitos Humanos em São José e o Estatuto da Criança do Adolescente. “Na verdade, se trata de um tema caro para a esquerda, de querer ensinar as nossas crianças sem que os pais saibam. Portanto, nós queremos ser informados. Nós temos conhecimento da intenção de doutrinação nas salas de aula”, justificou Candeia.

A manifestação contrária mais contundente foi feita pela vereadora e professora Regina dos Santos (PDT). Ela pediu respeito aos professores e as escolas, que na sua grande maioria acolhem crianças que são agredidas e violentadas. A matéria foi classificada por ela como inconstitucional e “eleitoreira”. Segundo Regina, os professores estão preparados para aplicar o assunto que for necessário em sala de aula e obrigá-los a informar os pais previamente seria um “retrocesso”, visto que as informações já são passadas em reuniões e no plano pedagógico de cada instituição.

“Se algum pai não está sabendo o que está fazendo a escola do seu filho, pois bem, ele não está indo na escola o suficiente”, contrapôs. Conforme dados apresentados pela vereadora, o ano de 2022 registrou mais de 256 meninas grávidas adolescentes em Passo Fundo. “E daí eu preciso da autorização para trabalhar método contraceptivo em sala de aula? Me respeitem, respeitem a infância, respeitem a adolescência”, completou.

Também mencionou que todos os pais tem acesso a base curricular de ensino e que só não o fazem porque não querem. Também disse que os pais podem participar das reuniões de classe, lamentando que na maioria das vezes, as escolas não conseguem reunir 30% dos responsáveis.

O público lotou o plenário da Câmara, com manifestações contrárias e favoráveis. No fim de semana, houve uma mobilização contra o projeto nas redes sociais por parte de professores, psicólogos e outros profissionais liberais.